A Prefeitura de Paraguaçu Paulista realizou nesta semana uma retificação significativa na Lei Complementar nº 320, de 28 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais. A medida, que corrige os valores de hora/aula para Professores de Educação Básica I e II (PEB I e PEB II), busca sanar uma inexatidão material previamente identificada, beneficiando a categoria com valores atualizados retroativamente a 1º de janeiro de 2026. Além disso, três servidores municipais – Livia Maria Bazzo Tavora, Mateus Tamburi Brilhante e Jorge Renan Feitosa de Paula – foram oficialmente aprovados em seus respectivos estágios probatórios, consolidando suas posições no quadro de pessoal da administração.
A correção na Lei Complementar nº 320/2026 era aguardada e ajusta os parâmetros de remuneração para os educadores locais. Anteriormente, o valor da hora/aula para um Professor de Educação Básica I era de R$ 24,34. Com a retificação, este montante passa a ser de R$ 25,65. Para os Professores de Educação Básica II, que antes tinham a hora/aula fixada em R$ 25,83, o novo valor corrigido é de R$ 27,22.
Essa mudança reflete o compromisso da gestão municipal em assegurar a precisão nos cálculos e a justa remuneração de seus profissionais, especialmente aqueles que desempenham papel fundamental na formação educacional de nossa comunidade. A validade retroativa, iniciada em 1º de janeiro deste ano, garante que os ajustes financeiros sejam aplicados desde o início do período de reajuste previsto originalmente.
Novos Servidores Efetivados Reforçam Quadro Municipal
Em outra frente importante para a administração pública, a Comissão de Desempenho do Estágio Probatório (CASEP) concluiu a avaliação de três servidores que estavam em período de teste. Livia Maria Bazzo Tavora, Mateus Tamburi Brilhante e Jorge Renan Feitosa de Paula obtiveram aprovação plena, demonstrando que preencheram de forma satisfatória todos os requisitos exigidos pelo serviço público durante os primeiros anos de suas carreiras na Prefeitura.
O Que Significa a Aprovação no Estágio Probatório?
O estágio probatório é um período crucial de avaliação da aptidão e capacidade do servidor para o desempenho do cargo. Durante essa fase, critérios como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade são criteriosamente observados pela CASEP.
A aprovação significa que Livia, Mateus e Jorge demonstraram excelência em suas funções e agora adquirem estabilidade no serviço público municipal, contribuindo para a continuidade e aprimoramento dos serviços oferecidos à população de Paraguaçu Paulista. Este movimento reforça a equipe da Prefeitura com profissionais qualificados e engajados.
A Folha de Paraguaçu segue acompanhando as decisões administrativas que impactam diretamente a vida dos cidadãos e o funcionamento dos serviços públicos em nossa estância turística.
