A Prefeitura de Paraguaçu Paulista e a Câmara Municipal, por meio de recentes atos oficiais, anunciaram medidas de grande impacto para o desenvolvimento urbano e social, além de um reajuste significativo para o funcionalismo público. As decisões abrangem desde a organização de um novo bairro até a capacitação de jovens e a valorização dos servidores, marcando a agenda municipal.
Reajuste Salarial Garante Valorização a Servidores da Câmara
A Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista formalizou, em fevereiro de 2026, um reajuste de 4,26% nos vencimentos de seus servidores. A Lei Complementar nº 321, promulgada na mesma data, estabelece que este aumento é retroativo a 1º de fevereiro de 2026, garantindo a atualização salarial para todos os funcionários, tanto os de provimento em comissão quanto os de provimento efetivo. Esta medida reflete o compromisso com a valorização do quadro funcional, assegurando que os salários acompanhem, em parte, as variações econômicas do período e proporcionando um alívio financeiro imediato para as famílias dos servidores. O reajuste abrange diversas categorias e faixas de remuneração, conforme detalhado nos anexos da nova legislação, que altera leis anteriores que regiam os planos de cargos e salários do Legislativo local.
Loteamento Jardim Sol Nascente: Ruas Definidas para Novo Bairro
No âmbito do desenvolvimento urbano, a Prefeitura de Paraguaçu Paulista emitiu o Decreto nº 7.471, de 13 de fevereiro de 2026, que trouxe importantes alterações para o Loteamento Residencial Jardim Sol Nascente. O documento retifica o decreto anterior, de janeiro do mesmo ano, que havia aprovado e denominado as ruas do novo bairro. A modificação visa corrigir inconformidades detectadas no projeto original, especialmente no que tange à especificação do sistema viário e à delimitação exata das vias.
As dez ruas do Residencial Jardim Sol Nascente agora têm suas denominações e delimitações plenamente estabelecidas. Entre elas, destacam-se a Rua Armando Benoni Madureira, Rua Marilene Galvão, Rua Professor Antenor Martins, Rua Arthur Eduardo Paoliello Toledo, Rua Roberto Marques de Oliveira, Rua Professora Jane Cappi, Rua José Carlos Ferreira, Rua Papa Francisco, Rua Pedro Calesso e a Avenida Campo Grande. A maioria das vias contará com pista de rolamento de 8 metros e calçadas de 2 metros, todas pavimentadas com asfalto e com declividade máxima de 7%, exceto a Rua Pedro Calesso (13m de pista) e a Avenida Campo Grande (10m de pista e 2,5m de calçada). Essa organização detalhada é fundamental para a futura infraestrutura e mobilidade dos moradores.
CIEE e Prefeitura Firmam Parceria para Capacitação de Jovens
Com um olhar voltado para o futuro da juventude paraguaçuense, a Prefeitura Municipal e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) firmaram um Termo de Permissão de Uso (nº 48/2026) com prazo indeterminado. O acordo prevê a cessão gratuita de uma sala de aula no Pavilhão de Eventos do Centro de Convergência Turística, além de bens móveis, para a capacitação profissional de até 35 jovens aprendizes. As aulas ocorrerão às terças e quartas-feiras, das 8h às 17h30.
Esta iniciativa reforça o cumprimento da Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) e promove o desenvolvimento socioeconômico local. Ao facilitar a parte teórica dos programas de aprendizado no próprio município, evita-se o deslocamento dos jovens para outras cidades, além de fortalecer a cidadania e combater o desemprego juvenil. A parceria, sem ônus para o erário, é vista como uma contrapartida social de alto impacto, beneficiando diretamente os jovens em situação de vulnerabilidade e potencializando o uso dos bens públicos para fins educacionais.
