A semana transcorre em meio a intensas discussões sobre segurança no Congresso Nacional. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é convidado para se manifestar na CPI do Crime Organizado, onde vai abordar as operações e ações de combate a facções criminosas e medidas de estrangulamento financeiro dessas organizações. Além disso, deve falar sobre o financiamento dessas atividades ilícitas.
No Senado, a expectativa é grande em relação à votação do Projeto de Lei Antifacção, relatado pelo senador Alessandro Vieira. O relatório apresentado pela última quarta-feira propõe a criação de um fundo específico para o combate ao crime organizado, com recursos provenientes da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada das casas de apostas online. Outras medidas sugeridas incluem a criação do tipo penal de facção criminosa, com penas de até 30 anos, e a equiparação de milícia privada a facção, além do aumento de penas para crimes como homicídio, lesão, roubo e estelionato quando praticados por integrantes de facções criminosas ou milícias privadas.
A CPI Mista do INSS está paralisada por conta de problemas de saúde do presidente da Comissão, Carlos Vianna, que aguarda uma cirurgia para tratamento de câncer. As próximas reuniões e depoimentos só ocorrerão em fevereiro, após o recesso parlamentar.
Na Câmara dos Deputados, a apresentação do relatório do deputado Mendonça Filho sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública foi adiada para a próxima terça-feira, devido à falta de acordo entre os líderes partidários. O presidente da Casa, Hugo Motta, pediu uma nova data para realizar conversas adicionais.
Na terça-feira, os parlamentares se reunirão em sessão conjunta para promulgar a PEC 72/2023, que libera o pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Eletrônicos (IPVA) para veículos com mais de 20 anos, incluindo carros, caminhonetes, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Além dessas discussões, o Senado promete tomar uma posição em relação à atualização da Lei do Impeachment, após a decisão do ministro Gilmar Mendes de restringir à Procuradoria-Geral da República a abertura desses processos. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, vai conversar com os líderes partidários sobre a possibilidade de uma PEC nesse sentido.
