A Senacon, a Secretaria Nacional do Consumidor, determinou que plataformas digitais de redes sociais e comércio eletrônico devem agir com rapidez para eliminar conteúdos e ofertas relacionados a cigarros eletrônicos, como pods e vapes. O prazo para a remoção é de 48 horas e a decisão se aplica a gigantes como YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre.
Essa medida surge em resposta à proibição em vigor no Brasil de importar, fabricar, vender e fazer publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar. A Senacon exige que as empresas apresentem, em até dez dias úteis, um relatório detalhado sobre as ações tomadas. Esse relatório deve registrar as remoções realizadas, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles implementados para evitar a reaparição de conteúdos relacionados a vapes.
O YouTube enfrenta uma situação particular. A plataforma argumenta que vídeos promovendo ou instruindo a compra de vapes podem permanecer online desde que sejam direcionados a usuários maiores de 18 anos. A Senacon, porém, deixa claro que a idade declarada não legaliza um produto proibido nem autoriza sua publicidade.
Diante disso, a Senacon exige que o YouTube, assim como todas as outras plataformas, remova, desmonetize e impeça a recorrência desses conteúdos no Brasil. Além disso, as plataformas precisam prestar contas detalhadas sobre as medidas tomadas para garantir o cumprimento da decisão.
As empresas que não atenderem às determinações da Senacon podem enfrentar medidas administrativas e o caso será encaminhado às autoridades competentes para sanções mais severas. Essa ação se insere no esforço contínuo do Ministério da Justiça e Segurança Pública contra a pirataria. As plataformas têm sido contatadas para obter seus posicionamentos sobre a decisão da Senacon.
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