A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente tomou uma decisão histórica ao admitir uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). O parlamentar foi acusado de crimes de calúnia, injúria e difamação contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. O julgamento ocorreu em plenário virtual e a ata foi publicada na segunda-feira (23).
O caso começou a ganhar destaque em novembro de 2025, quando Gilvan da Federal fez uma série de declarações duras contra Tomás Paiva durante uma sessão da Câmara dos Deputados. “Dizer a você, comandante do Exército, você é um general de merda, frouxo, covarde. […] General, você tinha que ter vergonha de ser um general do Exército”, disse ele. Além disso, o deputado também acusou Tomás Paiva de ser cúmplice do ditador Alexandre de Moraes e questionou como ele poderia proteger o Brasil de uma guerra se tinha medo de um único homem.
A PGR também apresentou um vídeo em que Gilvan da Federal faz uma declaração ainda mais contundente, dizendo que não tinha medo de “um comandante do Exército covarde e capacho de um ditador”. Em sua defesa, o deputado invocou a imunidade parlamentar, argumentando que a comunicação direta com o eleitorado é um instrumento legítimo no exercício do mandato. No entanto, o relator do caso, Alexandre de Moraes, não viu relação entre as falas de Gilvan da Federal e o exercício do mandato, rejeitando a alegação de imunidade parlamentar.
Com o recebimento da denúncia, a Turma do STF inicia a fase de instrução processual, coletando provas e ouvindo os envolvidos e eventuais testemunhas. Se Gilvan da Federal for considerado culpado, pode receber uma pena de até 12 anos de detenção. A Gazeta do Povo tentou entrar em contato com o gabinete do deputado, mas não obteve retorno.
O caso de Gilvan da Federal é apenas mais um capítulo na longa história de controvérsias envolvendo o Exército e a política no Brasil. Enquanto alguns defendem a liberdade de expressão, outros argumentam que os parlamentares devem ser responsabilizados por suas ações. Independentemente da opinião, é claro que o caso de Gilvan da Federal será um dos mais importantes da última década no STF.
