Em uma decisão que repercutiu internacionalmente, a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou, na última terça-feira, 31 de outubro, que os estados americanos não podem proibir as chamadas “terapias de conversão”. Estas práticas, que visam alterar a orientação sexual ou identidade de gênero de indivíduos, foram o centro de um julgamento que se baseou na proteção da Primeira Emenda da Constituição, salvaguardando a liberdade de religião e expressão. O veredito, que favoreceu uma terapeuta cristã no Colorado, estabelece um importante precedente legal sobre a autonomia individual e as prerrogativas estatais.
A deliberação da corte surgiu de um caso envolvendo Kaley Chiles, uma terapeuta cristã, e uma lei específica do Colorado. Essa legislação estadual proibia profissionais de saúde mental de oferecerem qualquer tratamento ou aconselhamento que tentasse modificar a orientação sexual de pacientes, sujeitando infratores a multas e até suspensão de licenças. No entanto, a Suprema Corte sustentou que a lei do Colorado violava a Primeira Emenda, que protege as liberdades fundamentais dos cidadãos americanos, incluindo a religiosa e a de expressão.
O juiz Neil Gorsuch, em nome da maioria da Corte, enfatizou a importância da liberdade de expressão na sociedade. “A Primeira Emenda constitui um escudo contra qualquer tentativa de impor ortodoxia de pensamento ou expressão neste país”, declarou Gorsuch. Ele ressaltou que a lei do Colorado extrapolava a regulação do conteúdo do discurso, ao ditar quais opiniões a terapeuta poderia ou não expressar. A decisão foi acompanhada por oito votos, com apenas a juíza Ketanji Brown Jackson apresentando contestação.
Impacto e Alcance da Decisão
Apesar da clareza da Suprema Corte, a decisão não revoga imediatamente a lei do Colorado. Tecnicamente, ela encaminha o caso para tribunais inferiores, que deverão alinhar suas interpretações ao entendimento da corte superior. Isso significa que, embora a lei continue em vigor por enquanto, os tribunais de instâncias mais baixas terão que reconsiderar a proibição à luz do novo precedente estabelecido pela Suprema Corte.
Além do Colorado, outros vinte estados americanos já haviam implementado proibições semelhantes às terapias de conversão. O parecer da Suprema Corte reverte a decisão anterior do 10º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, que em setembro de 2024 havia decidido por 2 a 1 contra Chiles, mantendo a proibição estadual. Esta nova orientação da mais alta instância jurídica do país certamente impactará as legislações vigentes nesses outros estados, gerando debates e possíveis revisões nas políticas locais.
O Que São Terapias de Conversão?
As terapias de conversão são práticas controversas que buscam, por meio de diversas abordagens psicológicas ou espirituais, mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero de uma pessoa. Elas são amplamente criticadas por organizações de saúde mental e direitos humanos, que as consideram ineficazes, antiéticas e potencialmente prejudiciais, podendo levar a sérios problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade.
A Suprema Corte não abordou a eficácia ou ética das terapias de conversão em si, mas focou na constitucionalidade das leis estaduais que as proíbem em relação à liberdade de expressão e religião. A medida ressalta a complexidade dos debates entre direitos individuais, crenças religiosas e a proteção de minorias em uma sociedade diversa.
