A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por três votos a dois, decidiu manter a anulação dos processos movidos contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci na Operação Lava Jato. A decisão acompanhou a orientação do ministro Dias Toffoli, que negou o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Essa decisão reforça a anulação dos procedimentos que Sergio Moro, então juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, havia conduzido contra Palocci. A Corte, em precedentes, reconheceu a parcialidade de Moro na aplicação de sentenças aos investigados na Lava Jato.
Vale ressaltar que a anulação dos processos não afeta o acordo de delação firmado por Palocci. Em um dos processos, ele havia sido condenado a 12 anos de prisão e cumpriu pena provisória por dois anos.
A PGR argumentou, em seu recurso, que Palocci, por meio do acordo de delação, denunciou “esquemas ilícitos” envolvendo agentes públicos e empresários investigados na Lava Jato. Paulo Gonet, o procurador-geral, considerou que não há prejuízo à defesa que justifique a anulação dos processos.
No entanto, o recurso foi rejeitado pela Segunda Turma do Supremo. Dias Toffoli, seguindo a linha de raciocínio que o levou a anular os procedimentos em março, afirmou que a assinatura de delação não pode legitimar um ato já considerado nulo.
Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam a decisão de Toffoli, enquanto André Mendonça e Edson Fachin se mostraram contrários.
