O Supremo Tribunal Federal (STF) vem sendo alvo de críticas em torno da atuação do ministro Dias Toffoli na investigação sobre os crimes financeiros cometidos pelo banqueiro Daniel Vorcaro no Banco Master. De acordo com o gabinete do ministro, Toffoli tem atendido integralmente aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal, incluindo operações de busca e apreensão, prisão temporária e sequestro de ativos financeiros.
A investigação, que chegou ao STF após um pedido da defesa de Vorcaro, tem sido objeto de críticas após apurações mostrarem o envolvimento de dois irmãos de Toffoli com fundos de investimentos ligados ao Banco Master. Além disso, o ministro foi visto em imagens com um empresário e um banqueiro, e viajou ao Peru no final do ano passado, acompanhado de um advogado de um dos alvos da Polícia Federal.
Em um comunicado à imprensa, o gabinete do ministro sustenta que todas as decisões tomadas por Toffoli seguiram as solicitações formais dos órgãos responsáveis pela apuração. A Corte afirma que o ministro autorizou grandes operações de busca e apreensão, prisão temporária e sequestro de ativos financeiros, além de afastar sigilos fiscal e bancário de investigados.
O gabinete reforçou que Toffoli foi sorteado relator da primeira ação “por livre distribuição”, afastando qualquer interferência na escolha do processo. Além disso, a própria PGR se manifestou favoravelmente à permanência do caso no STF após parlamentares da oposição pedirem o afastamento do ministro.
A investigação chegou ao STF depois de um pedido da defesa de Vorcaro, que se baseou na menção ao deputado João Carlos Bacelar, que não figura como investigado, mas que teve o nome citado nos autos. Sobre o nível de confidencialidade, o gabinete contestou versões divulgadas publicamente, afirmando que “o sigilo do caso não é o ‘sigilo grau máximo’, como se tem noticiado, mas o ‘sigilo padrão’, nível 3”. A exceção ocorreu apenas na segunda ação relacionada ao caso.
A segunda ação, que determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de 101 pessoas e empresas, foi distribuída a Toffoli por “prevenção”, já que ele relatava o primeiro processo. Nesse ponto, o ministro atendeu ao pedido para aplicar o “sigilo grau máximo”, nível 4, conforme solicitado pelos investigadores.
Apesar de autorizar a nova fase da Operação Compliance Zero, na semana passada, Toffoli inicialmente restringiu o acesso da Polícia Federal ao material apreendido e ordenou o envio imediato dos itens ao STF. Posteriormente, autorizou que a PGR tivesse acesso a celulares e documentos recolhidos na operação. Em um novo recuo em menos de 24 horas, o ministro permitiu que a Polícia Federal realizasse a perícia do material, mas definiu pessoalmente os quatro peritos responsáveis. Os trabalhos deverão ocorrer na sede da PGR, sob acompanhamento direto do Supremo.
