A tensão dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu novos patamares após o Ministério Público solicitou a investigação de possíveis acessos ilegais ao sistema da Receita Federal. A operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) visa apurar o vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares.
De acordo com a nota oficial divulgada pelo STF, as investigações foram iniciadas após o procurador-geral da República pedir a rastreamento de dados há cerca de três semanas, no âmbito do inquérito das Fake News, aberto em 2019 para investigar ataques contra ministros do STF. Os magistrados têm manifestado incômodo com as apurações da PF dentro das investigações do Caso Master, após a quebra e liquidação do Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro e suspeita de envolvimento em fraudes sob investigação da PF em Brasília, São Paulo e outros estados.
Segundo o STF, os registros apontam para consultas reiteradas a dados fiscais sem amparo legal ou necessidade administrativa comprovada, envolvendo informações protegidas por sigilo. A Corte afirma que a investigação visa resguardar a integridade das instituições e a proteção de informações fiscais submetidas a regime constitucional de sigilo.
A nota também destaca manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual os acessos “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”. No entanto, o órgão sustenta que a gravidade do caso vai além da infração individual, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação.
A pedido da PGR, o Supremo determinou uma série de medidas cautelares contra quatro servidores da Receita Federal — ou cedidos por outros órgãos — investigados no caso. Entre as medidas autorizadas estão busca e apreensão domiciliar e pessoal, afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, além de recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica.
A tensão aumentou na semana passada, quando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório com trocas de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel. Nos diálogos, os dois mencionam pagamentos à empresa Maridt, da qual o ministro Dias Toffoli é sócio. Toffoli confirmou participação societária na Maridt, mas negou ter recebido valores de Vorcaro.
O ministro deixou a relatoria do Caso Master após reunião reservada com os demais integrantes da Corte. O conteúdo das conversas desse encontro também passou a ser alvo de suspeita de vazamento para o site Poder360, ampliando o desgaste interno e aprofundando a crise no tribunal.
