TCU alertou Paraguaçu sobre desequilíbrio fiscal antes de decreto de cortes; cidade gastou R$ 3 milhões em shows e concedeu reajustes de até 72% a prefeito e vereadores
Relatórios do Tribunal de Contas apontaram extrapolação de limites fiscais meses antes da limitação de despesas. No mesmo período, foram realizados shows milionários e aprovados reajustes expressivos nos subsídios do Executivo e do Legislativo.
Meses antes de decretar a limitação de despesas em outubro deste ano, a Prefeitura de Paraguaçu Paulista já havia sido alertada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sobre o desequilíbrio nas contas municipais. Os relatórios indicam que a administração foi formalmente notificada da necessidade de correção das finanças, mas só adotou medidas após o agravamento da situação.
O primeiro alerta, datado de 1º de agosto de 2025, apontou que o município havia arrecadado R$ 293,8 milhões e liquidado R$ 250,8 milhões em despesas, o equivalente a 85,36% da receita — acima do limite de 85% previsto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O órgão recomendou providências imediatas para restabelecer o equilíbrio. Dois meses depois, em 2 de outubro, novo relatório mostrou piora no cenário: a arrecadação subira para R$ 301 milhões, e as despesas já atingiam R$ 259,2 milhões, equivalentes a 86,11%. O relator, conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, reforçou o alerta e apontou a ausência de ações efetivas desde o primeiro aviso.
O decreto de contenção foi publicado oito dias depois, em 10 de outubro, sob o número 7.412/2025, impondo limitação de empenhos e controle de gastos em toda a administração direta. O texto determina redução mínima de 5% em despesas com energia elétrica, combustíveis, materiais e diárias, além da suspensão de contratações, gratificações e conversão de férias e licenças em dinheiro. A norma cita o artigo 9º da LRF, que permite ajustes quando a arrecadação não comporta o cumprimento das metas fiscais.
Enquanto o Tribunal alertava para a necessidade de contenção, o município executava compromissos de grande porte. Em setembro de 2025, foi contratada a Expo Paraguaçu, com gasto total de R$ 3.017.333,00 — sendo R$ 2.144.000,00 destinados aos cachês de artistas e R$ 873.333,00 à produtora responsável pela estrutura e operação do evento. Conforme informações oficiais, os valores pagos foram de R$ 754 mil para Simone Mendes, R$ 640 mil para Leonardo, R$ 500 mil para Zezé Di Camargo & Luciano e R$ 250 mil para Felipe Araújo.
No mesmo exercício, a Câmara Municipal aprovou o aumento dos subsídios do Executivo e do Legislativo. Os vereadores passaram de R$ 4.233,40 para R$ 7.264,25, o presidente da Câmara de R$ 4.916,20 para R$ 8.455,86, o prefeito de R$ 12.500,00 para R$ 21.500,00, e o vice-prefeito de R$ 2.510,20 para R$ 4.317,54. Os reajustes, de cerca de 72%, foram aprovados em sessão marcada por ausência de oradores e baixo debate público.
A sequência desses fatos — os alertas fiscais, os reajustes salariais, os gastos com shows e o decreto de contenção — forma um retrato das decisões orçamentárias tomadas em 2025. Documentos oficiais revelam que, mesmo diante de advertências técnicas sobre a necessidade de equilíbrio, foram mantidas ações que ampliaram as despesas. A adoção tardia das medidas de ajuste e o contraste entre as prioridades administrativas ajudam a compreender as restrições financeiras que hoje recaem sobre o município e impactam diretamente os serviços oferecidos à população.
