O Município de Paraguaçu Paulista assinou um termo de permissão de uso com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP) para a instalação e funcionamento do Posto Poupatempo na cidade. Este acordo, formalizado em 12 de novembro de 2026, tem como objetivo principal tornar mais acessíveis os serviços públicos para a população paraguaçuense, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outras cidades.
Detalhes do Acordo
A permissão é concedida a título precário e gratuito para o imóvel situado na Rua André Luís Briso, 248, Vila Nova, que abrigará o centro de atendimento ao cidadão. O termo terá validade por 60 meses, a partir de 14 de março de 2027, podendo ser renovado por acordo entre as partes. Entre as condições estabelecidas, a PRODESP se compromete a manter o imóvel em boas condições de uso, defender sua posse e não alterar sua destinação. Além disso, em caso de necessidade, o imóvel deve ser restituído em até 90 dias.
A assinatura contou com a presença do Prefeito Municipal, Antonio Takashi Sasada, e representantes da PRODESP, incluindo Hélio Vieira Andrade Junior e César Augusto Giaravotti Barbosa. Este movimento é parte de um esforço maior para descentralizar os serviços estaduais,beneficiando diretamente os moradores da região.
O Posto Poupatempo é um canal importante para a realização de diversos procedimentos administrativos, como emissão de documentos e consulta a informações oficiais. Com a consolidação deste espaço, espera-se que a comodidade dos cidadãos seja significativamente ampliada, reforçando o compromisso da administração com a eficiência no atendimento público.
O termo também estabelece que o Município se responsabiliza pelo pagamento dos aluguéis do imóvel, isentando a PRODESP de quaisquer taxas ou impostos relacionados. A eleição do foro para dirimir questões é da comarca de Taboão da Serra, SP, garantindo uma via legal clara para eventuais conflitos.

