Em uma decisão polêmica, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou no dia 30 de julho a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as importações do Brasil, a partir do dia 1º de agosto. A medida, justificada por Trump como um “enfrentamento de uma emergência nacional”, representa um acréscimo significativa aos 10% de impostos já existentes sobre produtos brasileiros, estabelecidos em abril.
A ordem executiva assinada por Trump argumenta que as novas tarifas são necessárias devido a “políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
A justificativa para a declaração de emergência nacional se baseia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA).
No documento, Trump retorna a sua crítica ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que o ex-mandatário e seus apoiadores sofrem “perseguição, intimidação, censura e um processo politicamente motivado pelo governo brasileiro”. O presidente americano caracteriza essas ações como sérias violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.
Trump também condena as ações do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, desde 2019, afirmando que ele “tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, atingir e intimidar milhares de seus oponentes políticos, proteger aliados corruptos e reprimir dissidências”. O presidente americano acusa Moraes de ter emitido unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente críticos políticos nas redes sociais, além de ter imposto multas, ordenado a exclusão de empresas do mercado de mídia social brasileiro, ameaçado executivos com processos criminais e, em um caso específico, congelado os ativos de uma empresa americana no Brasil.
De acordo com o decreto, Moraes estaria atualmente “supervisionando” o processo criminal do governo brasileiro contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por discursos proferidos em território americano, o que Trump considera uma violação da soberania dos EUA. Além disso, a ordem executiva alega que Moraes tem apoiado investigações criminais contra outros cidadãos americanos que criticaram as violações de direitos humanos e a corrupção no Brasil.
