A urgência para aprovar a Medida Provisória (MP) que modifica a Tarifa Social de Energia Elétrica se intensificou, com o prazo final se aproximando nesta quarta-feira (17). A expectativa era que a votação ocorresse na sessão de terça-feira, porém, a oposição priorizou o debate sobre a PEC da Blindagem, que visa proteger parlamentares de processos judiciais, adiando o processo.
Assinada pelo presidente Lula em maio, a MP beneficia mais de 60 milhões de brasileiros. Uma das principais mudanças proposta pela MP é a isenção total da conta de luz para 16 milhões de pessoas inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 quilowatts-hora. Além disso, para o consumo mensal de até 220 kWh, a Tarifa Social garante descontos progressivos, variando entre 10% e 65%.
A proposta inclui também grupos específicos, como pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada, além de famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico.
Caso a MP não seja votada e perca sua validade, a Tarifa Social retornará aos seus moldes anteriores, com descontos fracionados para diferentes grupos de beneficiários.
