A Telefônica Vivo iniciou um importante diálogo com o Procon-SP para discutir os impactos da transição da telefonia fixa do regime de concessão para o de autorização, um movimento que prevê a substituição gradual das antigas redes de cobre por tecnologias mais avançadas, como a fibra óptica. Essa mudança ocorre após a assinatura do Termo Único de Autorização com a Anatel, em abril de 2025.
Durante a reunião com o Procon-SP, a operadora apresentou seus planos de modernização, enfatizando que a substituição da telefonia fixa tradicional será feita de forma escalonada. Segundo o órgão de defesa do consumidor, o principal objetivo é mitigar os riscos de descontinuidade do serviço e garantir que os consumidores sejam devidamente informados sobre as mudanças, incluindo novos modelos de cobrança. Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP, ressaltou que a antecipação desse debate permite “um efetivo planejamento de ações que possam mitigar ao máximo os impactos nos consumidores”. O Procon-SP acompanhará de perto essa transição, com foco na comunicação aos usuários, na continuidade do serviço, no cronograma técnico e nas variações de preço.
A adaptação dos contratos de concessão para autorização altera as obrigações regulatórias das operadoras. Anteriormente, as concessões visavam a universalização da telefonia fixa com tarifas reguladas e compromissos de manutenção de infraestrutura legada. Com a autorização, empresas como a Vivo ganham maior liberdade tarifária e um número reduzido de obrigações regulatórias. Essa mudança permite que as empresas desativem redes obsoletas, como os cabos de cobre e os telefones públicos, e concentrem investimentos em tecnologias mais modernas. No entanto, o Procon-SP aponta que essa flexibilização também levanta preocupações sobre a manutenção do serviço de voz em áreas remotas e a possibilidade de aumento de preços. A Vivo deverá apresentar seus planos detalhados de migração tecnológica, regiões contempladas e novos modelos de cobrança ao longo do segundo semestre, para que o Procon-SP possa agir preventivamente.
Embora não tenha sido um tema principal da reunião, o Procon-SP destacou que a retirada dos cabos de cobre oferece uma oportunidade para organizar a infraestrutura aérea das cidades. O órgão defende um acordo entre as operadoras de telecomunicações e as concessionárias de energia para, junto com a substituição tecnológica, promover a limpeza dos postes, que atualmente apresentam fiação ociosa e desorganizada. Essa proposta, que exige articulação com a Aneel e a Anatel (órgãos que discutem a gestão dos postes há anos sem consenso sobre responsabilidades e custos), pode encontrar uma janela para avanço com a migração do regime de concessão para autorização.
