O webinário sobre a relação entre habilidades de alfabetização e propostas didáticas, promovido pelo Ministério da Educação no dia 29 de julho, abordou temas importantes como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Durante o evento, foi defendida a ideia de que o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita ocorre naturalmente, justificativa que diversos especialistas consideram equivocada.
Instituído em 2023 pelo Decreto nº 11.556, o CNCA visa garantir que 100% das crianças brasileiras sejam alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental e promover a recuperação de aprendizagem de 100% das crianças matriculadas entre o 3º e o 5º ano. O programa, que prevê um investimento de R$ 3 bilhões até 2026, funciona em colaboração entre governo federal, estados e municípios, com adesão voluntária.
Entretanto, especialistas apontam para preocupações com o novo decreto. O CNCA, com 38 artigos, apresenta-se mais extenso e menos objetivo que o Plano Nacional de Alfabetização de 2019, seu antecessor. A ausência de definições claras de conceitos e princípios essenciais para a alfabetização, o foco em viés ideológicos como a promoção da equidade educacional e o pluralismo de ideias, em detrimento de métodos comprovadamente eficazes, são apontados como pontos negativos.
Para Willian Cunha, especialista em educação e ex-Diretor de Alfabetização Baseada em Evidências, o CNCA ignora evidências científicas consolidadas sobre ensino de leitura. Cunha destaca o trabalho do National Reading Panel, órgão americano que identificou cinco pilares fundamentais de um ensino eficaz de leitura: consciência fonêmica, fonética, fluência, vocabulário e compreensão. O programa anterior, baseado nestas evidências, apresentava resultados positivos em avaliações externas.
A professora e especialista em psicopedagogia Kátia Simone Benedetti também critica a abordagem do CNCA, afirmando que a negação de um ensino sistematizado, baseado na decodificação de grafemas e fonemas, contraria a própria natureza do aprendizado humano. Benedetti defende a separação entre alfabetização e letramento, considerando que a compreensão de textos exige outros níveis de processamento cerebral, além da decodificação.
A confusão de conceitos e a ausência de priorização do ensino de elementos básicos da leitura, como a consciência fonêmica e a decodificação, são apontadas por Benedetti como obstáculos para o sucesso do programa. O custo elevado do programa também é questionado, especialmente em um contexto de dificuldades financeiras para a compra de livros didáticos.
Para Cunha, é possível obter bons resultados com investimentos mais enxutos, priorizando métodos comprovadamente eficazes. Ele critica o continuísmo em relação aos modelos de gestão petista, que, segundo ele, não demonstraram impacto positivo na educação e beneficiaram apenas determinadas classes sociais.
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