Retomada do consignado: entenda a decisão
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa, autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a operacionalizar novos contratos de empréstimo consignado. A decisão, proferida nesta sexta-feira (8), marca uma mudança significativa na gestão do crédito para beneficiários, após um período de suspensão motivado por graves falhas de segurança no sistema eConsignado.
Para fundamentar o aval, o magistrado considerou o estágio avançado das medidas estruturantes adotadas pelo instituto para blindar as contratações contra fraudes e vazamentos de dados. Contudo, é importante destacar que a liberação não é total: as modalidades de cartão de crédito consignado permanecem suspensas até que novas normas de segurança sejam plenamente aplicadas.
Por que o sistema foi bloqueado?
A suspensão anterior foi uma resposta direta a denúncias de fragilidades severas, incluindo contratos firmados em nome de falecidos e o uso indevido de biometria facial para validar operações desconhecidas pelos segurados. Investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram que, em uma amostra analisada, 85% dos beneficiários entrevistados desconheciam a existência de contratações feitas em seus nomes.
O sistema permitia, até então, que descontos fossem efetuados mesmo antes da apresentação de documentos básicos, como o contrato físico ou digital entre o banco e o segurado. Essa prática facilitava a ação de golpistas e comprometia a renda de milhares de brasileiros vulneráveis.
Impacto no mercado financeiro
O setor bancário, que movimenta cerca de R$ 100 bilhões anualmente através destas linhas, expressou alívio com a decisão, mas manteve um alerta sobre os riscos sociais da paralisação. Entidades como a Febraban, a ABBC e a associação Zetta argumentaram que a suspensão total punia, sobretudo, a população de baixa renda que depende do consignado para arcar com despesas essenciais.
Segundo as instituições, a ausência dessa modalidade — considerada uma das mais baratas do mercado — empurraria os beneficiários para opções de crédito com juros abusivos e menos transparência. Com a nova autorização do TCU, o INSS deve intensificar o monitoramento para que a retomada ocorra dentro de um ambiente rigorosamente auditado, protegendo o patrimônio daqueles que mais precisam.
