Projeto de R$ 2,5 milhões é aprovado sob críticas e cobrança por transparência no COMTUR de Paraguaçu Paulista
Uma reunião do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Paraguaçu Paulista, realizada na tarde da última quarta-feira (20), no Paço Municipal, foi marcada por debates intensos, cobranças por transparência, divergências sobre prioridades do turismo local e pela aprovação — sob contestação de parte dos conselheiros — de um projeto estimado em R$ 2,5 milhões para implantação da nova sede da Secretaria Municipal de Turismo e do Centro de Atendimento ao Turista (CAT).
O encontro, iniciado às 14h, também abordou temas sensíveis, como o uso do Fundo Municipal de Turismo (FUTUR), a queda do município no ranking das estâncias turísticas paulistas, exigências do Ministério do Turismo e rumores sobre a possível não realização da tradicional Festa das Nações em 2026.
Pedido formal cobra transparência sobre recursos do Fundo Municipal de Turismo
Um dos primeiros assuntos da reunião foi a apresentação de um requerimento protocolado junto ao COMTUR, solicitando acesso a documentos e informações sobre o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR).
O documento, que já foi noticiado pelo Folha de Paraguaçu, fundamentado na Lei de Acesso à Informação e no princípio constitucional da publicidade dos atos públicos, solicita:
- Extratos e saldos do fundo desde 2021;
- Informações bancárias da conta vinculada ao fundo;
- Prestação de contas e balanços anuais;
- Relação detalhada de receitas e despesas;
- Memorial de investimentos, projetos financiados e destinação dos recursos.
O requerimento estabelece prazo legal para resposta e menciona eventual acionamento de órgãos de controle caso as informações não sejam disponibilizadas.
Durante a reunião, representantes da Secretaria de Turismo afirmaram que parte dos documentos solicitados não estaria sob responsabilidade direta da pasta e dependeria dos setores financeiro e contábil da Prefeitura.
Segundo foi informado, os pedidos internos já teriam sido encaminhados aos departamentos competentes.
O tema provocou um dos primeiros momentos de tensão do encontro, principalmente pela discussão sobre o papel do conselho na fiscalização dos recursos destinados ao turismo.
Projeto da nova sede do Turismo domina reunião
O principal tema da pauta foi a apresentação do projeto arquitetônico para a reforma e adaptação de um prédio que deverá receber a nova sede da Secretaria Municipal de Turismo e um novo Centro de Atendimento ao Turista (CAT).
A apresentação contou com exibição de vídeo do projeto e explicações técnicas sobre a concepção arquitetônica.
O que prevê o projeto
De acordo com os responsáveis pela apresentação, a proposta prevê:
- Reforma estrutural do prédio existente;
- Criação de uma nova recepção para atendimento ao turista;
- Implantação de banheiros acessíveis;
- Plataforma de acessibilidade;
- Espaço para reuniões institucionais;
- Ambiente destinado ao próprio COMTUR;
- Melhorias voltadas ao conforto térmico e eficiência energética.
Segundo os arquitetos envolvidos, o projeto busca valorizar elementos visuais ligados à identidade regional de Paraguaçu Paulista, especialmente a tonalidade avermelhada do solo local e referências paisagísticas do município.
Também foram apresentados recursos arquitetônicos como brises, cobogós e sombreamento estratégico para reduzir incidência solar e consumo de energia.
Além disso, foi destacado que a proposta busca reaproveitar boa parte da estrutura já existente do imóvel, reduzindo intervenções mais profundas.
Justificativa: trem turístico e nova estrutura administrativa
A justificativa técnica apresentada durante a reunião foi de que a atual sede da Secretaria de Turismo — localizada no prédio da estação ferroviária — deverá futuramente ser utilizada para operação do trem turístico e cultural.
Segundo os defensores da proposta, a mudança permitiria:
- Melhor estrutura administrativa;
- Atendimento mais moderno aos visitantes;
- Fortalecimento das políticas públicas do setor;
- Ampliação da capacidade de planejamento turístico.
Também foi argumentado que o novo espaço serviria como ambiente de articulação entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil organizada.
Projeto milionário gera debate sobre prioridades do turismo
Apesar dos elogios ao conceito arquitetônico do projeto, parte dos conselheiros questionou se a obra seria, neste momento, a principal prioridade do turismo municipal.
Durante a discussão, foram levantadas dúvidas sobre a concentração de recursos em uma estrutura administrativa enquanto outros atrativos turísticos do município ainda demandariam investimentos.
Entre os questionamentos apresentados estiveram:
- Falta de investimentos em atrativos turísticos;
- Necessidade de fortalecimento de produtos turísticos já existentes;
- Destinação prioritária de recursos;
- Possível impacto do investimento sobre outros projetos futuros.
Um dos membros do conselho argumentou que o município deveria discutir se a aplicação de milhões em uma nova sede administrativa seria mais prioritária do que investimentos diretos em atrações turísticas.
Também foi citado o histórico de outros projetos anteriormente discutidos no conselho, como propostas ligadas ao cicloturismo.
Quanto custará a obra?
Segundo informações apresentadas na reunião, o investimento previsto será de aproximadamente R$ 2,5 milhões do Governo do Estado de São Paulo.
A administração informou ainda que a proposta original teria sido maior, mas precisou ser ajustada em razão do limite financeiro disponível no programa estadual.
Representantes da Secretaria de Turismo afirmaram que existe prazo para apresentação e utilização do recurso, o que justificaria a necessidade de rápida deliberação.
Falta de antecedência gera forte reação no conselho
Se houve um ponto que concentrou maior desconforto entre parte dos conselheiros, foi a forma como a votação aconteceu.
Diversos participantes reclamaram que:
- O material não teria sido enviado previamente;
- Não houve prazo adequado para análise;
- A reunião teria sido convocada em curto espaço de tempo;
- Um projeto milionário estaria sendo apreciado sem discussão técnica aprofundada.
Alguns membros defenderam que documentos dessa magnitude deveriam ser compartilhados com antecedência mínima de 7 a 10 dias.
Também foi sugerido:
- envio de PDFs;
- compartilhamento de links dos projetos;
- disponibilização de planilhas e orçamentos para análise prévia.
Um dos posicionamentos mais enfáticos destacou que:
“Isso aqui é dinheiro público”.
Houve ainda quem defendesse o adiamento da votação para permitir estudo mais aprofundado do projeto.
Secretaria defende urgência e diz que recurso poderia ser perdido
Em resposta às críticas, representantes da Secretaria Municipal de Turismo defenderam que o tema já vinha sendo discutido anteriormente no conselho e afirmaram que o prazo para aprovação do recurso seria curto.
A argumentação apresentada foi de que a demora poderia comprometer a liberação do investimento estadual.
Também foi ressaltado que o conselho teria autonomia para buscar informações diretamente junto à secretaria e acessar documentos relacionados aos projetos.
Projeto acaba aprovado após votação
Mesmo diante dos pedidos de adiamento e das críticas ao processo, o projeto foi colocado em votação.
A reunião registrou manifestações favoráveis e contrárias.
COMTUR terá de elaborar plano de trabalho para recursos federais
Outro tema discutido foi a necessidade de adequação do COMTUR às novas exigências do Ministério do Turismo.
Foi informado que o conselho deverá elaborar um Plano de Trabalho contendo:
- metas;
- planejamento anual;
- objetivos específicos;
- ações previstas;
- organização das atividades do conselho.
Segundo os participantes, a medida passa a ser essencial para habilitação do município na obtenção de recursos federais.
Paraguaçu perdeu posições entre estâncias turísticas?
Durante o encontro também surgiu um questionamento sobre a posição de Paraguaçu Paulista no ranking estadual das estâncias turísticas.
Foi mencionado que o município teria caído de posição nos últimos anos. No ranking oficial das Estâncias Turísticas do Estado de São Paulo, Paraguaçu Paulista ocupa atualmente a 56ª posição. Anteriormente, no balanço de 2021, a cidade figurava na 38ª colocação.
Em resposta, a Secretaria de Turismo afirmou que o índice considera diversos critérios, incluindo dados da rede hoteleira, indicadores técnicos e participação do município em diferentes requisitos de pontuação.
Segundo foi dito, a pasta estaria trabalhando para recuperar competitividade e melhorar o desempenho da cidade nos próximos ciclos de avaliação.
Expo Paraguaçu 2026: haverá ou não?
Outro momento que chamou atenção ocorreu durante perguntas sobre rumores envolvendo a realização da Expo Paraguaçu.
Questionado diretamente sobre a possibilidade de o evento não acontecer em 2026, o secretário afirmou que não há recursos suficientes dentro da estrutura atual do município, mas declarou estar buscando alternativas.
A fala praticamente confirma os rumores que circulavam nos bastidores: a EXPO Paraguaçu 2026 ainda não está confirmada. Durante a reunião, o secretário reconheceu limitações financeiras, afirmou que não há recursos suficientes no cenário atual e admitiu que, embora esteja buscando alternativas, não pode assegurar a realização do evento.
Também foi descartada a hipótese de entregar a organização integral do evento para exploração da iniciativa privada.
Segundo a secretaria, a intenção seria buscar um formato financeiramente sustentável via lei de insentivo e que gere impacto econômico para a cidade, especialmente no comércio e rede hoteleira.
Clima de tensão e cobrança por mais transparência
Ao final da reunião, ficou evidente um cenário de maior cobrança dentro do COMTUR.
Conselheiros defenderam:
- mais transparência;
- envio prévio de documentos;
- maior participação nas decisões;
- fortalecimento do papel fiscalizador do conselho.
Por outro lado, representantes da Secretaria de Turismo defenderam abertura ao diálogo, negaram irregularidades e afirmaram que os projetos e documentos estariam disponíveis para consulta.
O encontro terminou com a aprovação do projeto, mas também com um recado claro de parte do conselho: os próximos debates sobre investimentos no turismo deverão enfrentar exigência crescente por planejamento, transparência e participação.
