Projeto de R$ 2,5 milhões é aprovado sob críticas e cobrança por transparência no COMTUR de Paraguaçu Paulista

Uma reunião do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Paraguaçu Paulista, realizada na tarde da última quarta-feira (20), no Paço Municipal, foi marcada por debates intensos, cobranças por transparência, divergências sobre prioridades do turismo local e pela aprovação — sob contestação de parte dos conselheiros — de um projeto estimado em R$ 2,5 milhões para implantação da nova sede da Secretaria Municipal de Turismo e do Centro de Atendimento ao Turista (CAT).

O encontro, iniciado às 14h, também abordou temas sensíveis, como o uso do Fundo Municipal de Turismo (FUTUR), a queda do município no ranking das estâncias turísticas paulistas, exigências do Ministério do Turismo e rumores sobre a possível não realização da tradicional Festa das Nações em 2026.

Pedido formal cobra transparência sobre recursos do Fundo Municipal de Turismo

Um dos primeiros assuntos da reunião foi a apresentação de um requerimento protocolado junto ao COMTUR, solicitando acesso a documentos e informações sobre o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR).

O documento, que já foi noticiado pelo Folha de Paraguaçu, fundamentado na Lei de Acesso à Informação e no princípio constitucional da publicidade dos atos públicos, solicita:

• Extratos e saldos do fundo desde 2021;
• Informações bancárias da conta vinculada ao fundo;
• Prestação de contas e balanços anuais;
• Relação detalhada de receitas e despesas;
• Memorial de investimentos, projetos financiados e destinação dos recursos.

O requerimento estabelece prazo legal para resposta e menciona eventual acionamento de órgãos de controle caso as informações não sejam disponibilizadas.

Durante a reunião, representantes da Secretaria de Turismo afirmaram que parte dos documentos solicitados não estaria sob responsabilidade direta da pasta e dependeria dos setores financeiro e contábil da Prefeitura.

Segundo foi informado, os pedidos internos já teriam sido encaminhados aos departamentos competentes.

O tema provocou um dos primeiros momentos de tensão do encontro, principalmente pela discussão sobre o papel do conselho na fiscalização dos recursos destinados ao turismo.

Projeto da nova sede do Turismo domina reunião

O principal tema da pauta foi a apresentação do projeto arquitetônico para a reforma e adaptação de um prédio que deverá receber a nova sede da Secretaria Municipal de Turismo e um novo Centro de Atendimento ao Turista (CAT).

A apresentação contou com exibição de vídeo do projeto e explicações técnicas sobre a concepção arquitetônica.

O que prevê o projeto

De acordo com os responsáveis pela apresentação, a proposta prevê:

• Reforma estrutural do prédio existente;
• Criação de uma nova recepção para atendimento ao turista;
• Implantação de banheiros acessíveis;
• Plataforma de acessibilidade;
• Espaço para reuniões institucionais;
• Ambiente destinado ao próprio COMTUR;
• Melhorias voltadas ao conforto térmico e eficiência energética.

Segundo os arquitetos envolvidos, o projeto busca valorizar elementos visuais ligados à identidade regional de Paraguaçu Paulista, especialmente a tonalidade avermelhada do solo local e referências paisagísticas do município.

Também foram apresentados recursos arquitetônicos como brises, cobogós e sombreamento estratégico para reduzir incidência solar e consumo de energia.

Além disso, foi destacado que a proposta busca reaproveitar boa parte da estrutura já existente do imóvel, reduzindo intervenções mais profundas.

Justificativa: trem turístico e nova estrutura administrativa

A justificativa técnica apresentada durante a reunião foi de que a atual sede da Secretaria de Turismo — localizada no prédio da estação ferroviária — deverá futuramente ser utilizada para operação do trem turístico e cultural.

Segundo os defensores da proposta, a mudança permitiria:

• Melhor estrutura administrativa;
• Atendimento mais moderno aos visitantes;
• Fortalecimento das políticas públicas do setor;
• Ampliação da capacidade de planejamento turístico.

Também foi argumentado que o novo espaço serviria como ambiente de articulação entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil organizada.

Projeto milionário gera debate sobre prioridades do turismo

Apesar dos elogios ao conceito arquitetônico do projeto, parte dos conselheiros questionou se a obra seria, neste momento, a principal prioridade do turismo municipal.

Durante a discussão, foram levantadas dúvidas sobre a concentração de recursos em uma estrutura administrativa enquanto outros atrativos turísticos do município ainda demandariam investimentos.

Entre os questionamentos apresentados estiveram:

• Falta de investimentos em atrativos turísticos;
• Necessidade de fortalecimento de produtos turísticos já existentes;
• Destinação prioritária de recursos;
• Possível impacto do investimento sobre outros projetos futuros.

Um dos membros do conselho argumentou que o município deveria discutir se a aplicação de milhões em uma nova sede administrativa seria mais prioritária do que investimentos diretos em atrações turísticas.

Também foi citado o histórico de outros projetos anteriormente discutidos no conselho, como propostas ligadas ao cicloturismo.

Quanto custará a obra?

Segundo informações apresentadas na reunião, o investimento previsto será de aproximadamente R$ 2,5 milhões do Governo do Estado de São Paulo.

A administração informou ainda que a proposta original teria sido maior, mas precisou ser ajustada em razão do limite financeiro disponível no programa estadual.

Representantes da Secretaria de Turismo afirmaram que existe prazo para apresentação e utilização do recurso, o que justificaria a necessidade de rápida deliberação.

Falta de antecedência gera forte reação no conselho

Se houve um ponto que concentrou maior desconforto entre parte dos conselheiros, foi a forma como a votação aconteceu.

Diversos participantes reclamaram que:

• O material não teria sido enviado previamente;
• Não houve prazo adequado para análise;
• A reunião teria sido convocada em curto espaço de tempo;
• Um projeto milionário estaria sendo apreciado sem discussão técnica aprofundada.

Alguns membros defenderam que documentos dessa magnitude deveriam ser compartilhados com antecedência mínima de 7 a 10 dias.

Também foi sugerido:

• envio de PDFs;
• compartilhamento de links dos projetos;
• disponibilização de planilhas e orçamentos para análise prévia.

Um dos posicionamentos mais enfáticos destacou que:

“Isso aqui é dinheiro público”.

Houve ainda quem defendesse o adiamento da votação para permitir estudo mais aprofundado do projeto.

Secretaria defende urgência e diz que recurso poderia ser perdido

Em resposta às críticas, representantes da Secretaria Municipal de Turismo defenderam que o tema já vinha sendo discutido anteriormente no conselho e afirmaram que o prazo para aprovação do recurso seria curto.

A argumentação apresentada foi de que a demora poderia comprometer a liberação do investimento estadual.

Também foi ressaltado que o conselho teria autonomia para buscar informações diretamente junto à secretaria e acessar documentos relacionados aos projetos.

Projeto acaba aprovado após votação

Mesmo diante dos pedidos de adiamento e das críticas ao processo, o projeto foi colocado em votação.

A reunião registrou manifestações favoráveis e contrárias.

COMTUR terá de elaborar plano de trabalho para recursos federais

Outro tema discutido foi a necessidade de adequação do COMTUR às novas exigências do Ministério do Turismo.

Foi informado que o conselho deverá elaborar um Plano de Trabalho contendo:

• metas;
• planejamento anual;
• objetivos específicos;
• ações previstas;
• organização das atividades do conselho.

Segundo os participantes, a medida passa a ser essencial para habilitação do município na obtenção de recursos federais.

Paraguaçu perdeu posições entre estâncias turísticas?

Durante o encontro também surgiu um questionamento sobre a posição de Paraguaçu Paulista no ranking estadual das estâncias turísticas.

Foi mencionado que o município teria caído de posição nos últimos anos. No ranking oficial das Estâncias Turísticas do Estado de São Paulo, Paraguaçu Paulista ocupa atualmente a 56ª posição. Anteriormente, no balanço de 2021, a cidade figurava na 38ª colocação.

Em resposta, a Secretaria de Turismo afirmou que o índice considera diversos critérios, incluindo dados da rede hoteleira, indicadores técnicos e participação do município em diferentes requisitos de pontuação.

Segundo foi dito, a pasta estaria trabalhando para recuperar competitividade e melhorar o desempenho da cidade nos próximos ciclos de avaliação.

Expo Paraguaçu 2026: haverá ou não?

Outro momento que chamou atenção ocorreu durante perguntas sobre rumores envolvendo a realização da Expo Paraguaçu.

Questionado diretamente sobre a possibilidade de o evento não acontecer em 2026, o secretário afirmou que não há recursos suficientes dentro da estrutura atual do município, mas declarou estar buscando alternativas.

A fala praticamente confirma os rumores que circulavam nos bastidores: a EXPO Paraguaçu 2026 ainda não está confirmada. Durante a reunião, o secretário reconheceu limitações financeiras, afirmou que não há recursos suficientes no cenário atual e admitiu que, embora esteja buscando alternativas, não pode assegurar a realização do evento.

Também foi descartada a hipótese de entregar a organização integral do evento para exploração da iniciativa privada.

Segundo a secretaria, a intenção seria buscar um formato financeiramente sustentável via lei de insentivo e que gere impacto econômico para a cidade, especialmente no comércio e rede hoteleira.

Clima de tensão e cobrança por mais transparência

Ao final da reunião, ficou evidente um cenário de maior cobrança dentro do COMTUR.

Conselheiros defenderam:

• mais transparência;
• envio prévio de documentos;
• maior participação nas decisões;
• fortalecimento do papel fiscalizador do conselho.

Por outro lado, representantes da Secretaria de Turismo defenderam abertura ao diálogo, negaram irregularidades e afirmaram que os projetos e documentos estariam disponíveis para consulta.

O encontro terminou com a aprovação do projeto, mas também com um recado claro de parte do conselho: os próximos debates sobre investimentos no turismo deverão enfrentar exigência crescente por planejamento, transparência e participação.