O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na última sexta-feira (15), uma notificação proveniente da Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos. O documento traz consigo a movimentação iniciada pelas plataformas digitais Rumble e Truth Social contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa notificação sinaliza o início de um processo legal que visa formalizar a convocação do ministro para se posicionar sobre a ação judicial movida nos EUA.
O documento encontra-se atualmente sob análise do presidente do STJ, o desembargador Herman Benjamin. A decisão final sobre a autorização para a execução da citação recairá sobre ele. Caso a autorização seja concedida, um juiz será designado para intimação formal do ministro Moraes. Existe ainda a possibilidade de o próprio ministro informar ao STJ sua intenção de receber a notificação.
Se, por outro lado, a autorização, conhecida juridicamente como “exequatur”, não for concedida, isso implicará na não reconhecimento da validade da ação por parte do Estado brasileiro, potencialmente interrompendondo o andamento do processo. Como alternativa, o assunto poderia ser encaminhado a um relator do STJ para uma análise mais aprofundada.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) se verão envolvidos nesse caso, que tem o potencial de gerar debates importantes no STJ e intensificar ainda mais os conflitos existentes entre Brasil e Estados Unidos.
As plataformas digitais Rumble e Truth Social buscam responsabilizar civilmente Alexandre de Moraes devido a decisões que ele tomou contra elas. Entre os pedidos estão indenizações por danos, uma vez que as empresas consideram as ordens judiciais do ministro como “mordaça” e “censura”.
Uma decisão de Moraes levou ao encerramento da conta do jornalista Allan dos Santos na plataforma Rumble, com aplicação de multa em caso de descumprimento e até mesmo a suspensão da plataforma no Brasil. Posteriormente, houve uma ordem para a suspensão da conta do jornalista Rodrigo Constantino, também com aplicação de multas diárias.
Os advogados das plataformas alegam que essas determinações violam o Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre Brasil e Estados Unidos. Eles pedem que as decisões não tenham validade nos EUA e que o ministro seja impedido de exigir a remoção dos aplicativos de lojas como a da Apple.
