Na tarde de hoje, sábado (13), a partir das 14 horas, os moradores de Paraguaçu Paulista têm um compromisso fundamental com o futuro financeiro e social do município. A Câmara Municipal sedia uma audiência pública dedicada à discussão do Projeto de Lei 20/2026, focado nas diretrizes orçamentárias (LDO) para o ano de 2027. O projeto, de autoria do prefeito Antian, será conduzido de perto pelo Legislativo local.
Para garantir que você entenda cada detalhe, a Folha de Paraguaçu destrincha os principais pontos deste encontro. O evento ocorre presencialmente no Plenário da Casa, mas conta com transmissão ao vivo pelas redes sociais, facilitando o acompanhamento pela comunidade.
O que é a LDO e qual o seu impacto em Paraguaçu Paulista?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como uma bússola financeira para a Administração Pública. Ela estabelece a ponte estratégica entre o Plano Plurianual (PPA) — que traça as metas de longo prazo da prefeitura — e a Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável pela execução prática do orçamento de fato.
Na prática, a LDO que será debatida hoje determina quais serão as reais prioridades do governo municipal para 2027. É neste documento que a prefeitura prevê despesas vitais, como a estruturação do plano de carreiras e salários dos servidores públicos, define as regras para repasses financeiros a entidades privadas e públicas, e estabelece metas fiscais para garantir o equilíbrio das contas. Em suma, o texto delimita de forma rigorosa o que será e o que não será possível realizar com o dinheiro do contribuinte no próximo ano.
Como a Câmara organiza as decisões financeiras?
A responsabilidade de analisar a proposta inicial enviada pelo Executivo recai sobre a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. O colegiado é presidido pelo vereador Ricardo Rio, tendo Juninho do Peg Pag Lima como vice-presidente e Júnior Baptista atuando como secretário. O trio coordenará os debates para avaliar as métricas apresentadas.
Por que a participação da população é indispensável?
A audiência pública não é apenas uma formalidade burocrática, mas o principal instrumento de controle social e exercício ativo de cidadania em Paraguaçu Paulista. É a oportunidade legal que a população tem de questionar, apresentar soluções e entender para onde irão os impostos arrecadados. As discussões afetam diretamente direitos coletivos e o bem-estar dos bairros.
Como acompanhar a audiência ao vivo
Os cidadãos interessados em participar e se informar sobre os rumos de Paraguaçu Paulista podem comparecer ao Plenário da Câmara Municipal neste sábado (13), às 14h. Para quem prefere a conveniência de acompanhar de casa, a sessão será transmitida integralmente por meio da página oficial da Câmara no Facebook.
