Moraes mantém prisão de Braga Netto e nega quarto pedido de liberdade
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou a decisão de manter a prisão preventiva do general Walter Braga Netto (PL-MG), negando pela quarta vez o pedido de liberdade provisória.
A decisão, proferida em 6 de dezembro, reforça as medidas restritivas impostas a Braga Netto, acusado de participar de um esquema para tentar golpes de Estado e destruir o Estado Democrático de Direito. Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil durante o governo Jair Bolsonaro (PL-RJ) e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, encontra-se preso desde dezembro de 2024.
Moraes justificou a manutenção da prisão preventiva com a necessidade de garantir a aplicação da lei penal e preservar a ordem pública, destacando o risco que a liberdade do general representaria diante dos fortes indícios de sua participação nos crimes que lhe são atribuídos. A defesa do general argumentou pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, argumentando o princípio da isonomia.
A defesa pontuou que o ex-presidente Bolsonaro teve a prisão domiciliar autorizada após sofrer restrições como o uso de tornozeleira eletrônica e o bloqueio ao acesso às redes sociais. No entanto, Moraes rejeitou o argumento, afirmando que a situação de Braga Netto é diversa da de Bolsonaro, tornando legítima a permanência da prisão, conforme a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O general é formalmente acusado de crimes como tentativa de abolição do Estado democrático, golpe de Estado e organização criminosa, com penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão.
