Texto erigido por ocasião do Dia do Doutor Advogado. Cediço que foi em 11 de agosto de 1827 que D.…
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Abuso de Poder Eleitoral – Penalidades e Consequências Jurídicas Muito comum no período eleitoral ouvirmos a expressão: “abuso de poder”,…
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A Justiça de Paraguaçu Paulista declarou recentemente a extinção da punibilidade de um empresário da cidade, que figurava como alvo…
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As pesquisas eleitorais desempenham papel relevante no processo eleitoral brasileiro, na medida que sejam realizadas de maneira assertiva, moral e…
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O uso de igrejas para fins eleitorais e a reafirmação da jurisprudência do TSE Em maio de 2026, o Tribunal…
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Pedido de voto cruzado por filiados partidários: limites jurídicos entre eleições majoritárias e proporcionais O processo eleitoral brasileiro admite…
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Reforma Eleitoral Como todo arcabouço jurídico brasileiro, o sistema eleitoral nacional é marcado por constante mutação. Desde a redemocratização e,…
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) gastou mais de R$ 8 milhões com diárias e transporte de juízes…
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Serviços de locação precisam ser apurados A Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista recebeu um requerimento de sete vereadores solicitando a…
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O professor Eduardo Augusto Vella Gonçalves enviou uma carta de renúncia na quinta-feira, 04, ao cargo de diretor acadêmico do…
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