A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), responsável pelo combate à corrupção, decidiu arquivar um inquérito civil que investigava a Itaipu Binacional. A decisão, tomada por unanimidade em 21 de agosto de 2025, encerra um processo iniciado em 2021.
O inquérito foi instaurado a partir de denúncias sobre possíveis negociações paralelas conduzidas por lobistas. Esses indivíduos, segundo as denúncias, teriam oferecido vantagens indevidas a autoridades paraguaias em troca de benefícios comerciais. O caso também estava ligado a um inquérito policial que buscava apurar crimes previstos nos artigos 337-B e 337-C do Código Penal, relacionados à corrupção ativa e tráfico de influência em transações comerciais internacionais.
No entanto, o relatório final do inquérito policial indicou a ausência de provas suficientes para confirmar as acusações. O MPF afirmou que não foi comprovada a oferta ou promessa de vantagens indevidas a agentes estrangeiros, nem foram identificados elementos que caracterizassem atos lesivos à administração pública, conforme a Lei Anticorrupção. Além disso, destacou-se que os supostos lobistas atuavam como particulares, sem envolvimento de agentes públicos brasileiros, o que descartava a possibilidade de improbidade administrativa.
Outro fator considerado foi a antiguidade dos fatos investigados, datados de 2019, e o esgotamento das diligências possíveis, sem que novas provas surgissem. A relatora do caso, procuradora Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, votou pelo arquivamento, decisão acompanhada pelos membros Alexandre Camanho de Assis e José Augusto Torres Potiguar.
A decisão reforça a orientação da 5ª Câmara de que, em situações sem provas consistentes de corrupção ou improbidade, deve-se evitar a continuidade de procedimentos sem perspectiva de avanço. Com a homologação, o processo é oficialmente encerrado, afastando a responsabilidade da Itaipu Binacional e das autoridades mencionadas nas suspeitas levantadas há seis anos.
