Projetos de Lei Buscam Melhorar Transparência e Eficiência em Serviços de Saúde em Paraguaçu Paulista
Na última Sessão Ordinária da Câmara, realizada na segunda-feira 20, dois projetos de lei de autoria do vereador Ricardo Rio foram aprovados. Estas iniciativas visam melhorar a transparência e a eficiência nos serviços de saúde e celebrar a contribuição do movimento leonístico na sociedade de Paraguaçu Paulista.
O primeiro projeto de lei, denominado PROJETO DE LEI Nº 059/25, visa garantir maior transparência e acesso à informação aos usuários dos serviços de saúde. Ao divulgar os nomes e horários de atendimento dos médicos, assegura-se ao cidadão o direito de saber quem está responsável pelo seu atendimento, o que promove maior confiança, organização e fiscalização dos serviços prestados. Além disso, a medida facilita o planejamento dos usuários quanto ao melhor horário para buscar atendimento, reduzindo esperas desnecessárias e contribuindo para a eficiência do sistema de saúde. De acordo com Ricardo Rio, a divulgação deverá ser feita por meio de cartazes ou painéis informativos afixados em locais de fácil visualização pelo público, preferencialmente na recepção e em locais de grande circulação de pacientes. As unidades de saúde também poderão disponibilizar as informações por meios eletrônicos, como sites oficiais ou aplicativos institucionais, quando houver.
O segundo projeto de lei, denominado PROJETO DE LEI Nº 060/25, visa instituir o Dia do Leonismo no município de Paraguaçu Paulista/SP, a ser celebrado anualmente no dia 10 de outubro. Segundo o autor do projeto, o objetivo é reconhecer e celebrar a contribuição significativa do movimento leonístico para a sociedade de Paraguaçu Paulista. O Leonismo, por meio dos clubes de Lions, atua de forma voluntária em diversas áreas, como saúde, educação, combate à fome, preservação ambiental e apoio às comunidades carentes. A escolha do dia 10 de outubro como o Dia do Leonismo homenageia a fundação do movimento e reforça o compromisso de disseminar os valores do serviço desinteressado. Instituir esta data no calendário oficial é uma forma de valorizar e incentivar o trabalho solidário e o engajamento comunitário.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” – www.paraguacupaulista.sp.leg.br.
