Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista Aprova Projetos Sociais e Culturais
Na quarta-feira (10), a Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista realizou uma Sessão Extraordinária, marcando um momento importante na vida legislativa do município. Nessa oportunidade, os vereadores aprovaram seis projetos de autoria do Prefeito, que visam fortalecer ações sociais, culturais e de assistência no município.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei 74/2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar um termo de fomento com a Associação Popular dos Moradores das Vilas Gammon e Francisco Roberto. O objetivo desse acordo é aquisitar equipamentos e instrumentos musicais para o fortalecimento das atividades do Ponto de Cultura – Salão Cultural, localizado em Paraguaçu Paulista. Isso é realizado em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que regulamenta a criação e o funcionamento de pontos de cultura em todo o país.
Outro projeto importante aprovado foi o Projeto de Lei 75/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.402.641,83, destinado ao Orçamento Programa 2025. Esse crédito será utilizado para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, garantindo que as atividades e projetos essenciais para a população sejam bem sucedidos.
Além disso, o Projeto de Lei 77/2025 é outro que merece destaque. Ele autoriza o Poder Executivo a celebrar um termo de fomento com a Associação Popular dos Moradores das Vilas Gammon e Francisco Roberto, com o objetivo de custear oficinas gratuitas de violino e violão para diferentes faixas etárias. A formação musical e cidadã é promovida por meio da arte e da cultura, contribuindo para o desenvolvimento da comunidade.
O Projeto de Lei 78/2025 também foi aprovado, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista. Esse convênio visa a realização das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI’s) em diversas especialidades, conforme previsto nas Portarias GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, e nº 6.039, de 11 de dezembro de 2024.
A sessão legislativa também marcou a aprovação de dois projetos de lei complementar. O Projeto de Lei Complementar 10/2025 altera a Lei Complementar nº 300, de 18 de junho de 2024, que trata do Plano Diretor do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista-SP. Já o Projeto de Lei Complementar 11/2025 dispõe sobre a transferência da receita livre do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS).
Todos os projetos aprovados estão disponíveis no site da Câmara Municipal, na seção “Matérias Legislativas” – www.paraguacupaulista.sp.leg.br.
