COMTUR 2026: Inscrições prorrogadas até dia 23 em Paraguaçu

Prazo de inscrição para o Conselho Municipal de Turismo é prorrogado até dia 23

A organização da sociedade civil e o fortalecimento do setor turístico ganham um novo prazo em Paraguaçu Paulista. O processo de seleção para a composição do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) teve suas datas alteradas, oferecendo mais tempo para que representantes da iniciativa privada formalizem suas candidaturas e participem ativamente das decisões do setor para o próximo biênio.

Nova data limite e público-alvo

A Secretaria Municipal de Turismo oficializou a prorrogação do prazo de inscrição para o chamamento público referente à eleição e posse dos novos conselheiros. Os interessados em integrar o órgão colegiado agora têm até às 23h59min do dia 23 de janeiro de 2026 para submeterem seus registros.

Esta convocação é direcionada especificamente aos representantes da Iniciativa Privada, que terão a responsabilidade de compor o Conselho durante o biênio de 2026/2027. A medida visa garantir a ampla participação democrática e o preenchimento qualificado das cadeiras disponíveis, assegurando que o trade turístico local esteja devidamente representado nas discussões sobre o desenvolvimento da Estância Turística.

Critérios de participação e base legal

É fundamental que os candidatos estejam atentos às normas que regem o pleito. Embora o prazo tenha sido estendido, a administração municipal reforça que os critérios de inscrição permanecem inalterados. Todas as exigências documentais e requisitos técnicos seguem estritamente o disposto no Capítulo IV do Edital 001/2026.

A ação administrativa está fundamentada na Lei Municipal n.º 3.563, promulgada em 25 de abril de 2024, que estabelece as atribuições legais do Conselho e a estrutura para a realização deste processo eleitoral. A transparência do processo é garantida pela Comissão Organizadora do Pleito Eleitoral, presidida pelo atual Secretário Municipal de Turismo, José Rubens Aleixo.

A importância da mobilização do setor

A participação no COMTUR é um mecanismo vital para a gestão compartilhada das políticas públicas de turismo. Ao prorrogar a data, a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista sinaliza a importância de não apenas cumprir ritos burocráticos, mas de efetivamente engajar os empresários e atores locais na construção de um turismo sólido para os próximos dois anos.

Os documentos e a formalização do ato foram assinados digitalmente em 16 de janeiro de 2026, garantindo a validade jurídica e a integridade das informações divulgadas no Diário Oficial do município. Recomenda-se que os interessados não deixem o cadastro para a última hora, evitando eventuais contratempos no sistema ou na entrega da documentação exigida pelo edital vigente.