Paraguaçu Paulista: R$ 9,6 Milhões para Santa Casa e Edital de Saúde Retificado
Em um movimento decisivo para aprimorar os serviços de saúde locais, a Prefeitura de Paraguaçu Paulista autorizou um convênio de quase R$ 9,6 milhões com a Santa Casa de Misericórdia, com efeitos retroativos ao primeiro dia de janeiro de 2026. A medida, publicada recentemente, busca a complementação da Tabela SUS Paulista, garantindo uma remuneração mais justa para os procedimentos hospitalares e ambulatoriais essenciais oferecidos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Paralelamente, a Secretaria Municipal de Saúde retificou o edital para o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), ampliando o leque de atuação e estendendo o prazo de inscrição.
Investimento Crucial na Santa Casa
O repasse total de R$ 9.635.259,24 será dividido em 12 parcelas mensais, cada uma no valor de R$ 802.938,27, destinadas a cobrir as competências de janeiro a dezembro de 2026. A vigência do convênio, contudo, se estenderá até 31 de março de 2027. A justificativa para a dispensa de chamamento público e de contrapartida reside na natureza filantrópica da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, reconhecida por seu papel vital na rede de atenção à saúde do município.
A instituição é responsável por uma parcela significativa dos atendimentos hospitalares e ambulatoriais SUS, enfrentando constantes desafios financeiros devido à defasagem histórica da tabela nacional. A iniciativa visa não apenas assegurar a manutenção e ampliação dos atendimentos, mas também a qualificação dos serviços prestados à população, garantindo a sustentabilidade da entidade e a continuidade do acesso à saúde.
Edital para OSCs na Saúde Retificado e Prazo Ampliado
A Secretaria Municipal de Saúde também divulgou uma retificação crucial no Edital de Credenciamento nº 001/2026. O objetivo principal é selecionar Organizações da Sociedade Civil para a formalização de futuras parcerias na área da saúde, por meio de Termo de Colaboração ou Fomento, também via dispensa de chamamento público.
As organizações interessadas em atuar em parceria com o município ganharam um novo fôlego. O prazo para a realização dos protocolos de inscrição, antes previsto para 23 de janeiro, foi prorrogado até as 23h59min do dia 30 de janeiro de 2026. As áreas de atuação propostas para as OSCs, que inicialmente incluíam ‘Saúde/Manutenção do atendimento a pessoas carentes portadoras de câncer’, ‘Saúde/Manutenção do atendimento a pessoas portadoras de deficiência física permanente ou temporária, por meio de empréstimo de material ortopédico e hospitalar’ e ‘Saúde/Serviço de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndromes Genéticas e Paralisia Cerebral’, foram simplificadas para a abrangente categoria de ‘Saúde/Atenção a Saúde, atendimento a Saúde, Assistência a Saúde’.
Essa mudança visa otimizar o processo e permitir que um maior número de entidades com foco em saúde possa se credenciar para futuras colaborações, fortalecendo a rede de atendimento à comunidade paraguaçuense.
Convocação para Audiência Pública da Saúde e COMTUR
Em outra frente de transparência e participação popular, a Secretaria Municipal de Saúde convida a população para a Audiência Pública de Apresentação das Contas da Saúde referente ao 3º Quadrimestre de 2025. O evento está agendado para 28 de janeiro de 2026, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal.
Adicionalmente, o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) também prorrogou o prazo de inscrição para a eleição dos conselheiros representantes da Iniciativa Privada para o biênio 2026/2027, estendendo-o até 30 de janeiro de 2026. O edital retificado inclui novas regras para a indicação de representantes por procuração, vedando que estes assumam postos de diretoria no conselho. Essas ações reafirmam o compromisso com a gestão participativa e a melhoria contínua dos serviços públicos na Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
