Fachin enfatiza importância da autonomia e transparência no Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, fez um apelo à sensibilidade histórica, destacando que o momento atual é de reflexão e autocontenção. Em seu discurso solene, na abertura do ano judiciário, Fachin enfatizou que o Judiciário deve se posicionar no centro das instituições democráticas, respeitando os limites de cada poder.
“O Supremo Tribunal Federal, ao longo de sua história, tem sido um pilar fundamental na construção da República. É hora de reencontrarmos o sentido essencial da democracia, da tripartição real de poderes e da convivência harmônica e independente entre os poderes”, disse Fachin, destacando a importância da autonomia e da transparência.
Fachin também anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora do código de conduta proposto pelo presidente, que visa estabelecer limites de atuação pública e exigir transparência em relação à recepção de recursos oriundos de palestras e eventos. A proposta visa garantir que os ministros dos tribunais superiores sejam transparentes em suas atividades e não tenham conflitos de interesses.
A discussão sobre o código de conduta ganhou novo fôlego após revelações de veículos de imprensa sobre as ligações entre o ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Fachin argumentou que a democracia constitucional impõe obrigações de prestação de contas e de memória, e que a transparência é fundamental para evitar a manipulação e a corrupção.
Fachin também sinalizou contra a invasão de competências por parte dos poderes, criticando a atitude do Congresso Nacional em relação ao STF. “Devemos perserverar e devemos mudar. Em termos mais amplos, o desafio é reconhecer o protagonismo do sistema político nas funções que são dele. Saber induzir pelo exemplo e pela decisão a melhoria das decisões”, disse Fachin.
A escolha de Cármen Lúcia como relatora do código de conduta foi um movimento importante, pois ela é uma das figuras mais respeitadas e transparentes do STF. Fachin destacou que a construção do consenso no âmbito do tribunal é fundamental para a implementação do código de conduta, e que o CNJ será o “norte do aperfeiçoamento institucional do Judiciário no campo da ética e da transparência”.
