A Prefeitura de Paraguaçu Paulista emitiu uma notificação oficial destinada ao Centro de Recuperação do Alcoólatra de Paraguaçu Paulista, exigindo a imediata limpeza do quintal e do passeio público de seu imóvel, localizado na Rua Engenheiro Loschi, número 28, no Centro. Publicada nesta quarta-feira, 04 de fevereiro, a medida, fundamentada no Código de Posturas Municipal, visa combater focos de proliferação do mosquito da dengue e garantir a salubridade da área, concedendo um prazo de 15 dias para o cumprimento da determinação.
Exigências Detalhadas da Notificação
Para preservar a higiene pública e a saúde coletiva, a notificação detalha as ações que devem ser realizadas no endereço mencionado. O documento exige a limpeza completa do quintal, por meio de capina ou roçagem, além da manutenção do passeio público adjacente ao lote. A queima de qualquer tipo de material, incluindo lixo ou entulhos, é expressamente proibida, conforme o Art. 30, inciso IV, do Código de Posturas, que veda tais práticas se capazes de incomodar a vizinhança.
Outro ponto crucial refere-se ao uso de defensivos agrícolas. A Prefeitura esclarece que a comercialização e aplicação de agrotóxicos das classes I e II somente serão permitidas mediante a apresentação de receituários agronômicos, seguindo rigorosamente a legislação vigente. Essa diretriz está em consonância com o Art. 206 do mesmo Código, reforçando a preocupação com o meio ambiente e a saúde dos moradores.
Prazo e Consequências de Não Cumprimento
O Centro de Recuperação do Alcoólatra terá um prazo de 15 dias contínuos, a partir da data de recebimento da notificação, para atender integralmente às exigências estabelecidas. A não conformidade com as determinações pode acarretar em sérias penalidades financeiras.
Conforme os relatórios da Fiscalização de Posturas, em caso de descumprimento, o responsável poderá ser autuado com uma Taxa de Serviços no valor de R$ 1.408,13, além de uma Multa sobre o valor venal do imóvel, estipulada em R$ 591,99. O montante total das penalidades pode chegar a R$ 2.000,11, sublinhando a seriedade da fiscalização municipal em Paraguaçu Paulista.
Ações da Prefeitura para a Saúde Pública
A notificação do imóvel na Rua Engenheiro Loschi integra uma série de ações intensificadas pela Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista no enfrentamento à dengue. O objetivo é eliminar potenciais criadouros do Aedes aegypti, mosquito transmissor da doença, que encontra em terrenos baldios e quintais sem manutenção as condições ideais para sua proliferação.
A fiscalização de postura tem atuado de forma contínua em diversas regiões da cidade, orientando e, quando necessário, notificando proprietários de imóveis que não cumprem as normas de limpeza e conservação. A colaboração da comunidade é fundamental para o sucesso dessas iniciativas, garantindo um ambiente mais seguro e saudável para todos os paraguaçuenses.
