ICMS: Paraguaçu Paulista recebe R$ 947 mil em novo repasse

Paraguaçu Paulista recebe quase R$ 950 mil em novo repasse do ICMS

A Prefeitura de Paraguaçu Paulista contou com um reforço significativo em seu caixa nesta terça-feira, 10 de fevereiro. No segundo repasse de ICMS do mês, o município recebeu o montante de R$ 947.916,31. O recurso, transferido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, é referente à arrecadação do imposto registrada entre os dias 2 e 6 de fevereiro de 2026.

Este montante é vital para a manutenção do equilíbrio fiscal da Estância Turística, permitindo a continuidade de investimentos em setores prioritários. Historicamente, os valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços representam uma das fatias mais importantes da receita corrente dos municípios paulistas.

Como funciona a distribuição do ICMS para os municípios?

A transferência realizada nesta terça-feira faz parte do cronograma constitucional de repartição de receitas. Por lei, 25% de todo o ICMS arrecadado pelo Estado pertence aos municípios. A divisão desses valores não é linear; ela segue critérios técnicos que incluem o Índice de Participação dos Municípios (IPM), o valor adicionado fiscal, a densidade populacional e, cada vez mais, indicadores de desempenho em áreas como educação e preservação ambiental.

Para Paraguaçu Paulista, a previsibilidade desses depósitos semanais facilita o planejamento da gestão pública, especialmente no pagamento de fornecedores e na execução de obras de infraestrutura urbana que dependem de contrapartidas municipais.

Panorama regional e o impacto econômico

A movimentação financeira também injetou recursos em outras cidades do Vale do Paranapanema e região. Embora cidades com polos industriais ou de serviços mais densos — como Assis (R$ 1,15 milhão) e Tupã (R$ 987 mil) — apresentem cifras ligeiramente superiores, Paraguaçu Paulista mantém uma arrecadação sólida, superando vizinhos como Palmital (R$ 616 mil) e Tarumã (R$ 628 mil).

Confira os valores creditados na região neste segundo repasse de fevereiro:

• Assis: R$ 1.152.747,54

• Cândido Mota: R$ 975.556,38

• Paraguaçu Paulista: R$ 947.916,31

• Palmital: R$ 616.483,43

• Quatá: R$ 477.927,97

Destinação dos recursos na gestão pública

Diferente de verbas carimbadas para convênios específicos, o recurso do ICMS entra no Tesouro Municipal e pode ser aplicado conforme as necessidades urgentes da administração. Isso inclui desde o custeio da folha de pagamento de servidores da saúde e educação até a manutenção da frota municipal e limpeza pública. Em um cenário de início de ano, esses valores são fundamentais para fechar o balanço do primeiro trimestre sem déficit.