Santa Casa de Paraguaçu Paulista é Habilitada para Convênios de Saúde
A Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista foi oficialmente declarada habilitada no Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 002/2026 da Secretaria Municipal de Saúde. A decisão, publicada em 19 de fevereiro de 2026, abre caminho para a celebração de convênios e acordos que visam fortalecer os serviços de saúde oferecidos à população de Paraguaçu Paulista. Este passo é fundamental para a continuidade e expansão de atendimentos essenciais na cidade.
A habilitação da Santa Casa representa um avanço significativo para a gestão da saúde local, garantindo que a instituição cumpriu todas as exigências documentais e legais estabelecidas pelo processo. A iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde busca credenciar entidades, preferencialmente filantrópicas e sem fins lucrativos, para a formação de parcerias estratégicas em prol do bem-estar comunitário.
Detalhes do Processo de Credenciamento
A Comissão de Credenciamento, instituída pela Resolução SMS nº 01/2026, de 12 de janeiro de 2026, conduziu a análise rigorosa dos documentos apresentados. O resultado divulgado confirmou a conformidade da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, cujo CNPJ é 53.638.649/0001-07, com todos os requisitos estipulados no Edital. A qualificação demonstra a solidez e a regularidade da entidade para firmar novos compromissos com o poder público.
É importante salientar que, na presente etapa do processo, nenhuma entidade foi inabilitada. Essa constatação reflete a clareza dos critérios estabelecidos no Edital e, potencialmente, a preparação das instituições interessadas em participar da iniciativa para colaborar com a saúde pública municipal.
Prazo para Recursos e Validade
Com a publicação do resultado, está aberto um prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de eventuais recursos. Contados a partir de 19 de fevereiro de 2026, os interessados têm a oportunidade de contestar a decisão, conforme as diretrizes do Edital de Credenciamento 02/2026 e do Decreto Municipal nº 7.055, de 28 de março de 2023. A transparência do processo é um pilar para a integridade da administração pública.
Uma vez formalizado, o credenciamento terá uma validade de 04 (quatro) anos, contados da data de sua emissão. Contudo, essa validade está condicionada à manutenção da regularidade de todos os documentos apresentados ao longo do processo. Essa exigência assegura a contínua conformidade e a qualidade dos serviços que poderão ser prestados por meio dos futuros convênios.
Para aqueles que desejam consultar os autos completos do processo, a Secretaria Municipal de Saúde mantém a documentação com vista franqueada aos interessados em sua sede. A disponibilidade das informações reforça o compromisso da administração municipal com a publicidade e a participação da sociedade em questões de interesse coletivo, especialmente na área da saúde.
