Na última sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tomou uma decisão crucial que afetará o destino de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência. O ministro negou um recurso da defesa de Martins, determinando que ele continue a cumprir sua pena na Casa de Custódia de Ponta Grossa, no Paraná.
A decisão de Moraes foi fundamentada na falta de autorização prévia do STF para a transferência de Martins para o Complexo Médico Penal (CMP) em Curitiba. Segundo o ministro, a mudança de unidade prisional foi realizada por meio de ato administrativo do sistema penitenciário do Paraná, o que violou a competência da Corte.
A Polícia Penal do Paraná confirmou que não houve comunicação prévia ao STF sobre a transferência, mas argumentou que a decisão foi tomada devido à urgência operacional e à análise técnica de segurança. No entanto, o ministro Moraes não aceitou esse argumento, considerando que a transferência foi realizada sem a devida autorização.
A defesa de Martins, por sua vez, alegou que a transferência para Curitiba foi motivada por um princípio de rebelião na Casa de Custódia de Ponta Grossa, onde Martins está preso. Segundo o advogado Ricardo Scheiffer, a unidade prisional abriga presos ligados a facções criminosas e enfrenta problemas de superlotação. Devido à notoriedade de Martins, a administração da prisão decidiu mantê-lo em cela individual, o que teria provocado a reação de outros detentos.
A transferência de Martins para o CMP ocorreu em 6 de janeiro, considerado uma unidade com maior controle de acesso e monitoramento. No entanto, o ministro Moraes determinou o retorno de Martins para Ponta Grossa, considerando que a mudança não poderia ter ocorrido sem autorização judicial.
A Polícia Penal do Paraná argumentou que a transferência foi realizada para proteger a integridade do preso e colocá-lo em uma unidade mais segura e compatível com sua situação. No entanto, o ministro Moraes não aceitou esse argumento, considerando que a transferência foi realizada sem a devida autorização.
Filipe Martins está preso preventivamente desde 2 de janeiro, após decisão de Moraes no Paraná. A ordem teve como base a suspeita de descumprimento de medidas cautelares que proibiam o uso de redes sociais. O episódio ocorreu após o coronel reformado da Aeronáutica Ricardo Wagner Roquetti informar ao gabinete do ministro que o perfil de Martins no LinkedIn registrou a visita de uma conta identificada como “Filipe Garcia Martins”.
A defesa de Martins alegou que o acesso teria ocorrido em setembro de 2024 a partir de um endereço de IP localizado nos Estados Unidos, possivelmente por um advogado constituído no país. Os advogados também argumentaram que não houve publicação de conteúdo na rede social. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, discordou da tese e sustentou que a decisão judicial proibia qualquer forma de uso das redes sociais, inclusive acesso ou navegação.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF no processo que investigou a elaboração da chamada “minuta do golpe”, documento que faria parte de um suposto plano para anular o resultado das eleições de 2022. Segundo a acusação, o plano teria como objetivo manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral. A defesa nega as acusações e sustenta que Martins não participou de qualquer tentativa de ruptura institucional.
