Paraguaçu Paulista Recebe R$ 353 Mil de ICMS em Abril

A Prefeitura de Paraguaçu Paulista recebeu exatos R$ 353.345,77 nesta terça-feira, 7 de abril de 2026, referente ao primeiro repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do mês. Deste montante total consolidado, a maior fatia corresponde ao ICMS propriamente dito (R$ 347.320,85), somado à cota do Fundo de Exportação (IPI), que injetou outros R$ 6.024,92 no caixa local.

A transferência, executada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), reflete a movimentação econômica e a arrecadação de impostos registrada em todo o estado entre os dias 30 de março e 3 de abril.

Qual a importância do repasse de ICMS para Paraguaçu Paulista?

O montante creditado diretamente nas contas da administração municipal é considerado uma das principais fontes de receita livre para os municípios. Ao contrário de verbas “carimbadas”, que possuem destino pré-definido por lei, o ICMS permite maior flexibilidade. Esse valor é essencial para o custeio contínuo da máquina pública, garantindo a manutenção de serviços em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura urbana, além de viabilizar o pagamento de fornecedores e a continuidade de obras em Paraguaçu Paulista.

Como o valor se compara a outras cidades da região?

No cenário regional, Paraguaçu Paulista mantém um patamar de destaque na arrecadação, figurando logo atrás de municípios com maior contingente populacional ou perfil industrial específico. Assis, por exemplo, liderou o volume de depósitos neste início de mês, registrando uma transferência de R$ 429.698,76. Na sequência, aparecem Tupã, com R$ 368.155,17, e a vizinha Cândido Mota, que arrecadou R$ 363.648,90.

Outras cidades ao nosso redor receberam fatias intermediárias do imposto estadual. Palmital e Tarumã registraram créditos de R$ 229.800,68 e R$ 234.210,55, respectivamente. Municípios como Maracaí (R$ 203.818,77) e Quatá (R$ 178.152,67) também reforçaram consideravelmente seus caixas neste primeiro lote de abril.

A distribuição de recursos nos municípios menores

Para as cidades da região com menor Produto Interno Bruto (PIB) ou baixa densidade populacional, os valores transferidos pela Sefaz-SP são proporcionalmente menores, mas continuam sendo o pilar vital para a sobrevivência orçamentária das prefeituras. Neste levantamento regional do início de abril, Echaporã recebeu R$ 96.529,41, seguida por Florínea (R$ 73.523,27) e Pedrinhas Paulista (R$ 67.137,59). Cruzália fechou a lista com o menor aporte da rodada, contabilizando R$ 58.989,76.

Entenda como funciona a partilha do imposto

O ICMS é o tributo estadual de maior peso na arrecadação paulista. Pela legislação vigente, uma parcela significativa de tudo o que é recolhido pelo Governo do Estado deve ser obrigatoriamente partilhada entre os 645 municípios.

Essa devolução não ocorre de forma aleatória. Ela obedece a critérios técnicos e matemáticos rigorosos, baseando-se principalmente no Índice de Participação dos Municípios (IPM), que avalia o valor adicionado fiscal — ou seja, a riqueza gerada pela atividade econômica local. Como o repasse reflete o consumo e a produção produtiva, as transferências variam semanalmente conforme o ritmo do comércio, do agronegócio e do setor de serviços da nossa cidade.