A Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (2), um pacote de projetos estratégicos enviados pelo prefeito Antian que definem novos rumos para o planejamento urbano, meio ambiente, orçamento público e investimentos imediatos na saúde e no esporte local. A convocação de urgência mobilizou o plenário para destravar demandas administrativas essenciais para o crescimento da Estância Turística.
Planejamento Urbano e Delimitação de Distritos
Entre as propostas de maior impacto de longo prazo, os parlamentares aprovaram, em primeiro turno, os projetos que instituem o novo perímetro urbano da sede do município e também dos distritos de Conceição de Monte Alegre, Sapezal e Roseta. Todas as matérias receberam emendas modificativas elaboradas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Esta reordenação territorial é fundamental para conferir segurança jurídica aos moradores e atrair futuros investimentos em infraestrutura urbana. Paralelamente, o plenário chancelou a proposta que dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário de Paraguaçu Paulista, organizando o fluxo de tráfego local.
Código Ambiental e Diretrizes Orçamentárias
O plenário também deu parecer favorável ao novo Código Ambiental do Município. O texto traz atualizações cruciais nas diretrizes de preservação e desenvolvimento sustentável, alinhando a cidade às exigências ecológicas modernas.
No setor de planejamento de médio prazo, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O documento estabelece as metas e prioridades que vão nortear a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano.
Créditos Especiais para Saúde e Esporte
Em discussão única, a Câmara Municipal autorizou o repasse emergencial de recursos ao Orçamento de 2026. A Secretaria Municipal de Saúde foi contemplada com um crédito especial de R$ 192.738,14, verba destinada diretamente ao custeio de atividades de atendimento à população.
Já a Secretaria de Esportes e Lazer recebeu a liberação de R$ 62.580,99, recurso oriundo de saldos de convênios federais que será usado em adequações e reformas de praças esportivas.
Por fim, os vereadores aprovaram a cessão gratuita de direitos de trecho da rodovia SPA 48/421 (Rodovia Durval Garms) junto ao DER e a redação final do projeto que cria o Fundo de Honorários Advocatícios do Município (FHAMPP).
