A Prefeitura de Paraguaçu Paulista cancelou a autorização para a implantação do loteamento fechado Estância Thermas, que seria construído na Estrada Municipal PGP 060 pela empresa Allson’s Participações Ltda. A decisão de abortar o projeto partiu de um pedido da própria loteadora, que identificou entraves comerciais para viabilizar o modelo de acesso controlado na região e solicitou a revogação da permissão para as obras.

Inviabilidade comercial cancela projeto de condomínio fechado

A proposta original previa a criação de um loteamento de acesso controlado, um modelo semelhante a um condomínio fechado, que contaria com portaria e muros de fechamento na área localizada na Estrada Municipal PGP 060. O projeto havia recebido sinal verde da administração municipal no início deste ano, mas acabou não avançando devido a uma reavaliação estratégica da própria empresa proprietária da área.

Durante análises internas de mercado, a Allson’s Participações Ltda. constatou que a continuidade do empreendimento sob as regras de acesso controlado tornou-se comercialmente inviável. Sem perspectivas de retorno financeiro dentro desse formato, a empresa optou por solicitar oficialmente o encerramento do processo e o cancelamento do enquadramento do imóvel na matrícula correspondente da Comarca de Paraguaçu Paulista.

Sem obras ou prejuízos para compradores e para o município

Para garantir a segurança jurídica do cancelamento, as secretarias municipais de Assuntos Jurídicos e de Urbanismo e Habitação realizaram análises técnicas detalhadas sobre a situação do terreno. O levantamento constatou que nenhuma obra ou intervenção física chegou a ser iniciada na Estrada PGP 060 com base na autorização anterior.

Por conta disso, o município confirmou a inexistência de qualquer benfeitoria edificada na área, bem como a ausência de ônus consolidados ou direitos de terceiros constituídos. A inexistência de compradores ou investidores prejudicados facilitou a revogação célere por parte da prefeitura, resguardando o interesse público e evitando disputas judiciais.

A revogação determina a interrupção imediata dos efeitos da autorização concedida em fevereiro. Com isso, a área do empreendimento Estância Thermas retorna ao seu status de planejamento original, abrindo espaço para que futuros projetos imobiliários mais alinhados às demandas do mercado paraguaçuense possam ser apresentados para o local.