A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu uma decisão unânime que reduziu as penas de dois homens condenados por crimes de tráfico de drogas na comarca de Paraguaçu Paulista. O julgamento revisou os desdobramentos de uma operação policial realizada em setembro do ano passado.
Entenda o caso e a operação policial
Os réus haviam sido detidos em flagrante após as investigações revelarem um esquema de armazenamento de entorpecentes. Na ocasião, as autoridades policiais apreenderam cerca de 6,5 quilos de substâncias ilícitas, incluindo crack, cocaína e maconha. O material estava cuidadosamente ocultado dentro de um tambor que havia sido enterrado em uma área de mata na região.
Com a nova avaliação do acórdão pelo tribunal estadual, a sanção imposta ao réu E.P.S. sofreu uma diminuição, passando de 8 anos e 9 meses para 7 anos de reclusão. Já a punição aplicada a A.V.B. foi reajustada de 7 anos e 6 meses para 6 anos de reclusão em regime fechado.
Revogação de prisão e medidas alternativas
Além da revisão das penas principais, o colegiado acolheu parcialmente o recurso interposto pela defesa de um terceiro envolvido no processo, identificado como D.D.R. Sua pena foi fixada em 1 ano, 8 meses e 25 dias, a ser cumprida inicialmente em regime aberto.
Por ser réu primário e atuar profissionalmente como professor da rede pública, ele preencheu os requisitos legais para obter o benefício da redução de punição. Dessa forma, a sua privação de liberdade foi integralmente substituída por duas medidas restritivas de direitos.
Detido desde a data do flagrante, o professor teve a sua prisão preventiva formalmente revogada e obteve o alvará de soltura, recuperando a liberdade. O processo segue agora para os trâmites finais na comarca local para a efetivação das determinações da segunda instância do Judiciário paulista.
