A Justiça da comarca determinou a expedição de um mandado de prisão contra um homem que teve a condenação definitiva fixada em 16 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial fechado. A decisão judicial, publicada recentemente, encerra o processo por estupro de vulnerável que chocou a comunidade local devido ao contexto em que os fatos ocorreram.
O acórdão transitou em julgado para ambas as partes, o que significa que esgotaram-se todas as possibilidades de recursos nas instâncias superiores. Com a ordem emitida, o documento foi encaminhado para as forças de segurança estaduais para a efetiva captura do réu e início do cumprimento da pena corporal.
Como o caso foi descoberto
As apurações tiveram início em julho de 2023. Na época, o Conselho Tutelar acionou as autoridades após receber relatos alarmantes sobre uma possível violência sexual cometida contra uma criança no município. Diante da gravidade da denúncia, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) instaurou imediatamente o inquérito policial.
Os levantamentos conduzidos pelos investigadores apontaram que os abusos ocorreram entre os meses de junho e julho daquele ano, aproveitando-se da proximidade do convívio familiar. A vítima contava apenas com 10 anos de idade na época dos episódios, enquanto o investigado possuía 26 anos.
Durante a fase inquisitorial, diversas testemunhas foram ouvidas e a vítima recebeu todo o suporte especializado necessário, assegurando a proteção integral de seus direitos antes do envio do procedimento ao Ministério Público.
Fim dos recursos na Justiça
Embora a sentença condenatória tenha sido proferida em meados de 2025 com o direito de o réu recorrer em liberdade por ter colaborado com os chamamentos judiciais, a situação mudou de figura após a análise do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A 7ª Câmara de Direito Criminal rejeitou por unanimidade o recurso impetrado pela defesa, mantendo intacta a condenação imposta na primeira instância. Novas tentativas de reversão por meio de embargos também foram integralmente rejeitadas, pavimentando o caminho para a execução imediata da pena assim que o mandado for cumprido pelas autoridades policiais.
