Justiça condena Anitta por uso indevido de imagem em campanha
A cantora Anitta foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais a uma dançarina. O motivo da condenação foi o uso não autorizado de um vídeo da profissional durante a estratégia de divulgação do álbum Versions of Me, lançado em 2022.
Entenda o caso do vídeo viral
O conteúdo em questão foi gravado originalmente pela dançarina em 2012, ao lado de amigas, durante uma coreografia. Com o passar dos anos, o material acabou viralizando na internet e ganhou status de meme entre os usuários de redes sociais. Em abril de 2022, durante o lançamento de seu projeto musical, a cantora publicou o vídeo em seu perfil oficial no Instagram com a música Gata sobreposta, utilizando-o como peça promocional.
A autora da ação sustentou que jamais concedeu autorização para que sua imagem fosse explorada comercialmente. Em sua defesa, a equipe jurídica da artista argumentou que, por se tratar de um meme que circulava livremente na rede há uma década, o conteúdo estaria em domínio público e, portanto, livre para uso.
Decisão judicial reforça direitos autorais
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no entanto, rejeitou a tese da defesa. A decisão dos desembargadores foi enfática ao declarar que o fato de um conteúdo se tornar viral não retira o direito de imagem das pessoas que aparecem nele. A justiça determinou que a exploração de imagem para fins comerciais exige, obrigatoriamente, autorização expressa, independentemente da repercussão que o vídeo tenha alcançado no ambiente digital.
A conclusão do processo destaca que o uso indevido para promoção de obra artística configura dano moral, independentemente da ausência de ofensa direta à honra da pessoa retratada. Com o trânsito da decisão, a artista deverá cumprir a indenização fixada, encerrando o imbróglio jurídico que envolveu a exposição não consentida da dançarina.
