Diário Oficial

Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 0029/2025 – Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026

A audiência pública convocada pelo presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Ricardo Rio Menezes Villarino, para discussão do Projeto de Lei nº 0029/2025, está programada para ocorrer no dia 28 de junho de 2025, sábado, às 14h, no Plenário da Câmara de Vereadores, localizado na Rua Guerino Matheus nº 205.

A audiência, que será realizada tanto presencial quanto virtual, por meio da página institucional da Câmara Municipal junto à plataforma Facebook, tem como objetivo avaliar e discussão da matéria relacionada à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO 2026). O evento é aberto à população paraguaçuense e os interessados podem participar e fornecer sugestões e opiniões sobre o projeto.

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Luciana Lima

• Licenciada em Direito pela Universidade Mackenzie. MBA em gestão empresarial pela FGV. Extensão Universitária em Direito Concorrencial, Regulatório e Consumidor pela Universidade de Coimbra. Especialista pela FIA em Empreendedorismo e Terceiro Setor. • Pós-graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Advogada com experiência de mais de 20 anos no setor público e privado. Experiências com direito empresarial generalista, direito público, comercial, regulatório, compliance, administrativo, contratos, licitação, marcas e patentes, due diligence em regulatório. • Atuação no Governo Federal, na Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; • Habilitada para advogar na UE. Ouvidora certificada e premiada por 4 anos, entre as melhores Ouvidorias do país. Mediadora pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Ex-Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

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