Transparência na Gestão Municipal
O Departamento Municipal de Saúde de Paraguaçu Paulista convocou oficialmente a população para a Audiência Pública de apresentação das contas da pasta, referente ao primeiro quadrimestre de 2026. O evento, que visa garantir a transparência no uso do dinheiro público, ocorrerá no dia 27 de maio, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal.
A iniciativa cumpre o que determina a Lei Federal nº 8.689/93, assegurando que os cidadãos tenham acesso detalhado aos investimentos, custos e metas atingidas pela Secretaria de Saúde nos primeiros meses do ano. A presença da comunidade é considerada essencial para o exercício do controle social sobre o orçamento municipal.
Outros Atos da Prefeitura
Além da agenda da saúde, o Poder Executivo oficializou o Decreto nº 7.497, que concede o título de Hóspede Oficial do Município à Sra. Vera Lúcia Amorin da Costa e Castro, Governadora do Distrito LB1 do Lions Clube. A homenagem ocorre em virtude da sua visita oficial ao Lions Clube da cidade, programada para o dia 23 de maio.
A semana também marcou a oficialização do resultado final do estágio probatório de três servidores públicos municipais. Andreia Aparecida Xavier Prates Janegitz, Elaine Feitosa da Silva e Renaldo Serodio foram aprovados pela Comissão de Avaliação de Desempenho (CASEP), cumprindo satisfatoriamente os requisitos exigidos para a efetivação no serviço público municipal.
Fiscalização de Posturas
Em paralelo às decisões administrativas, a fiscalização municipal reforçou o combate a terrenos baldios. Uma notificação foi emitida ao proprietário do imóvel localizado no Distrito de Sapesal, determinando a limpeza imediata do lote e do passeio público. O descumprimento da medida, que proíbe expressamente a queima de detritos, poderá resultar em multas que, somadas a taxas de serviço, podem ultrapassar R$ 4.600,00.
A administração local reforça que o combate à dengue e a manutenção da higiene pública são prioridades constantes, pedindo a colaboração de todos os proprietários de imóveis na manutenção preventiva de suas propriedades.
