Em sua sessão ordinária de 5 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista aprovou um projeto de lei apresentado pelo presidente da casa, vereador Fábio Santos. O projeto estabelece critérios para a denominação e redenominação de vias, logradouros públicos e próprios municipais no município.
A iniciativa para a mudança de nome poderá surgir do Executivo, sendo formalizada por meio de um Decreto Municipal, ou do Legislativo, através da apresentação de uma Lei específica. Cada vereador poderá propor, no máximo, dois projetos de lei por ano.
A escolha dos nomes para ruas e logradouros deve, preferencialmente, homenagear pessoas que tenham deixado uma marca significativa em Paraguaçu Paulista, no Estado de São Paulo ou no Brasil. A contribuição deve ser relevante em áreas como cultura, educação, saúde, política, esportes, serviços comunitários ou outras reconhecidas pela sociedade.
Fábio Santos, autor do projeto, ressalta a importância da participação do Poder Legislativo na definição da nomenclatura dos espaços públicos. “É comum que figuras públicas importantes tenham seus nomes perpetuados em bens públicos”, explica. “Nesse sentido, a escolha dos nomes para os logradouros, muitas vezes, decorre de sugestões e demandas da própria população”.
Para o vereador, esse processo é crucial para a preservação da história local e para fortalecer os laços comunitários. “Torna-se imprescindível que essa atividade seja realizada de maneira criteriosa, valorizando a memória coletiva, sem desrespeitar, contudo, preceitos e normas vigentes”, conclui.
