Paraguaçu Paulista: Projetos de Lei Aprovados, Créditos Especiais e Veto Rejeitado
Na sessão ordinária número 16 desta legislatura, realizada na segunda-feira (6), a Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista aprovou diversos projetos de lei. Entre eles, destaca-se o projeto de autoria do vereador Júnior Baptista, que institui a Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia (CIPF) no município.
A sessão também viu a aprovação de diversos projetos do prefeito Antian, que visam à abertura de créditos especiais no orçamento municipal para o ano de 2025. Essas medidas destinam recursos financeiros às Secretarias de Saúde, Assistência Social, Agricultura e Abastecimento, e Cultura, com o objetivo de atender demandas específicas e garantir o bom funcionamento dessas áreas.
Por outro lado, um veto apresentado pelo prefeito foi rejeitado durante a sessão. Trata-se do Veto Total nº 009/25, referente ao Projeto de Lei nº 041/25, de autoria do vereador Leandro Monteiro, que estabelecia a data de 28 de agosto como o Dia Municipal do Voluntário.
A decisão da Câmara Municipal demonstra a importância de cada projeto e sua pertinência para a comunidade de Paraguaçu Paulista. A íntegra dos projetos aprovados e rejeitados está disponível no site da Câmara, na seção “Matérias Legislativas”, para consulta pública.
