Nesta quinta-feira, a Câmara de Vereadores realizou mais uma Sessão Extraordinária, aprovando um conjunto de projetos importantes apresentados pelo Executivo. Quatro propostas foram aprovadas, abordando temas cruciais para a cidade.
Entre as matérias aprovadas, destaca-se o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/25, que visa regularizar edificações no Município. Essa medida visa dar solução a questões pendentes e promover a ordem urbana, garantindo condições seguras para a população.
Além disso, a Câmara aprovou projetos que visam fortalecer parcerias com instituições sociais importantes. O PROJETO DE LEI 81/2025 autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, destinado à realização de consultas, exames e procedimentos de saúde, além de fornecer insumos essenciais para o SUS. Esse convênio visa melhorar a qualidade do atendimento médico e garantir o acesso à assistência de saúde para todos os cidadãos.
Outra parceria aprovada é o PROJETO DE LEI 82/2025, que autoriza a celebração de um convênio com a mesma instituição, visando o custeio de exames e procedimentos médicos. Esse projeto tem como objetivo atender às necessidades específicas dos pacientes, garantindo o acesso a cuidados de saúde de alta qualidade.
Já o PROJETO DE LEI 83/2025 visa fortalecer a parceria com a Associação Casa Lar, que oferece proteção e assistência a crianças e adolescentes em vulnerabilidade. Esse projeto autoriza a celebração de um termo de colaboração, visando manter a Associação em funcionamento, conforme prevê a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Os detalhes completos desses projetos podem ser acessados no site da Câmara, na seção “Matérias Legislativas”, disponível em www.paraguacupaulista.sp.leg.br.
