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Câmara de Vereadores Instala Comissão Especial de Inquérito para Apurar Irregularidades

CEI Investigará Contratação de Empresas pelo Poder Executivo e Possíveis Superfaturamentos

Câmara de Vereadores Instala Comissão Especial de Inquérito para Apurar Irregularidades

Na noite de segunda-feira, 1º de julho, a Câmara de Vereadores instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) durante uma Sessão Ordinária, visando investigar possíveis irregularidades na contratação de empresas pelo Poder Executivo. O requerimento foi apresentado pelos vereadores Juninho do Peg Pag Lima, Vilma Bertho, Professora Delmira, Fábio Santos, Graciane de Madureira e Júnior Baptista.

Objetivo da CEI

A principal finalidade da CEI é apurar suspeitas de irregularidades na contratação de empresas para prestação de serviços de locação e instalação de estruturas e equipamentos para eventos municipais. Essas contratações foram realizadas pelo Departamento Municipal de Turismo e Cultura, por meio do Pregão Eletrônico nº 04/2023. As denúncias incluem possíveis direcionamentos e superfaturamentos, pagamento indevido de horas extras a servidores, omissão na apuração de fatos e falhas na remessa de documentos oficiais a vereadores.

Formação da Comissão

Logo após a leitura do requerimento, foi realizado o sorteio dos nomes dos vereadores para compor a Comissão Especial de Inquérito. Conforme o regimento, o primeiro subscritor do requerimento, vereador Juninho do Peg Pag Lima, já integrava a comissão. Em seguida, os vereadores sorteados tiveram cinco minutos para definir suas atribuições na CEI, resultando na seguinte composição:

  • Presidente da Comissão: Ricardo Rio
  • Secretário: Fábio Santos
  • Relatora: Vilma Bertho
  • Membros: Professora Delmira e Juninho do Peg Pag Lima

Prazo e Procedimentos

A CEI terá um prazo de 90 dias para elaborar um relatório detalhado sobre as investigações, que será apresentado ao Plenário e aos demais vereadores. Nos próximos dias, os membros da comissão se reunirão para definir o cronograma de trabalho e iniciar as diligências necessárias para a apuração dos fatos.

Impacto e Expectativas

A instauração da CEI reflete o compromisso da Câmara de Vereadores com a transparência e a legalidade na administração pública. A expectativa é que as investigações tragam à tona a verdade sobre as contratações e, se confirmadas as irregularidades, que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados. A sociedade aguarda ansiosa pelo desfecho dessa investigação, esperando que a justiça prevaleça e que a gestão pública se torne mais eficiente e honesta.

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