Avanços na gestão municipal de Paraguaçu Paulista
A Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista avançou significativamente em pautas estratégicas para o desenvolvimento da cidade durante a 27ª Sessão Ordinária. Sob análise dos parlamentares, foram aprovados projetos fundamentais do Executivo que impactam desde a estrutura urbana até a segurança pública local.
Entre as decisões de maior peso, destaca-se a aprovação do novo Código de Obras e Edificações da Estância Turística. A medida visa modernizar as normas construtivas, trazendo maior segurança e diretrizes claras para o crescimento ordenado da cidade.
Mobilidade Urbana e Planejamento
Pensando no futuro do município, os vereadores também deliberaram sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. O projeto estabelece estratégias de monitoramento e revisão contínua das vias e do transporte, garantindo que Paraguaçu acompanhe o crescimento populacional com mais eficiência e acessibilidade para todos os moradores.
Além disso, foi aprovada a criação de um sistema robusto para o Planejamento e Gestão do Plano Diretor Municipal (PDM). Essa estruturação é essencial para que o desenvolvimento de Paraguaçu ocorra de forma planejada, evitando gargalos urbanísticos a longo prazo.
Reforço na Segurança e Orçamento
A segurança pública recebeu atenção especial com a alteração na lei que regulamenta a Atividade Delegada. A medida permite que o município fortaleça o convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, estabelecendo gratificações por desempenho que incentivam a presença ostensiva das forças de segurança nas ruas.
Por fim, a Casa autorizou a abertura de um crédito especial superior a R$ 305 mil. Esses recursos serão direcionados às secretarias municipais de Educação e Assistência Social. O montante é voltado ao suporte de atividades essenciais e ao cumprimento de obrigações orçamentárias indispensáveis para o atendimento à população vulnerável e o suporte às nossas escolas.
As votações ocorreram em primeiro e segundo turnos, demonstrando o empenho do legislativo em garantir que essas ferramentas legais entrem em vigor o quanto antes, consolidando uma base administrativa sólida para o restante do ano de 2026.
