A Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista aprovou, durante a 28ª Sessão Ordinária, um conjunto de medidas estratégicas que prometem transformar a gestão urbana e o aporte de investimentos na Estância Turística. Entre as decisões, destaca-se a implementação do novo Plano Municipal de Mobilidade Urbana, um marco para o planejamento do trânsito e do transporte público nos próximos anos.
Planejamento e Mobilidade Urbana
Os parlamentares chancelaram o Projeto de Lei Complementar nº 05/26, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. A medida estabelece diretrizes fundamentais para o acompanhamento e monitoramento das políticas de trânsito, garantindo que o crescimento da cidade ocorra de forma organizada e eficiente. O projeto foi aprovado com a Emenda Modificativa nº 003/26, que aprimora os critérios técnicos do texto original.
Complementando a reestruturação administrativa, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 06/26. Este dispositivo define as normas para o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão do Plano Diretor (PDM), alinhando Paraguaçu Paulista às melhores práticas de desenvolvimento urbano sustentável.
Investimentos em áreas estratégicas
Além das mudanças estruturais, a sessão garantiu o reforço orçamentário para setores vitais. Foi autorizada a abertura de um crédito especial de R$ 503.016,46, verba que será destinada às Secretarias Municipais de Cultura, Saúde e Assistência Social. O objetivo é assegurar o pleno funcionamento de programas sociais e a manutenção de projetos essenciais para a população.
Em caráter de urgência especial, a Câmara também validou o Projeto de Lei nº 14/26, autorizando um investimento robusto de R$ 1.192.307,15 voltado à Secretaria Municipal de Turismo. O montante permitirá o fomento de novos projetos, fortalecendo o setor como um dos pilares da economia local.
As decisões reforçam o compromisso da administração com a modernização da infraestrutura e a continuidade da prestação de serviços à comunidade paraguaçuense. Os cidadãos interessados em conferir o teor detalhado de cada projeto podem acessar o site oficial do legislativo municipal, na seção de Matérias Legislativas, onde todos os documentos seguem disponíveis para consulta pública.
