Cidadão Exige Transparência em Projeto de R$ 2,5 Milhões do Turismo

População cobra transparência e exige detalhes técnicos sobre projeto de R$ 2,5 milhões do Turismo

A aprovação de um projeto milionário para a nova sede da Secretaria Municipal de Turismo continua gerando fortes desdobramentos na Estância Turística de Paraguaçu Paulista. Na tarde da última segunda-feira, dia 1º de junho, um requerimento formal foi protocolado junto ao Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), exigindo total transparência sobre os custos, a documentação e a posse legal do imóvel que receberá a obra.

A iniciativa reflete a crescente vigilância popular sobre a aplicação do dinheiro público. O pedido, amparado na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), ocorre logo após a polêmica reunião extraordinária do conselho, realizada em 20 de maio, que chancelou a obra sob intensos debates e contestações por parte dos conselheiros.

O que é exigido no pedido de transparência?

O requerimento foi formalmente direcionado ao atual presidente do COMTUR, Sandro Willian Peres Souza. No documento protocolado, o munícipe Vagner Matias solicita acesso às cópias físicas de três pontos cruciais:

• Cópia integral da ata da reunião deste conselho na qual foi deliberada e aprovada a reforma do prédio da antiga Casa da Lavoura.
• Cópia do projeto completo da referida reforma, contendo todo o detalhamento técnico, memorial descritivo e a especificação detalhada de valores e custos estimados ou empenhados para a execução da obra.
• Cópia do documento oficial que comprove a posse do imóvel da antiga Casa da Lavoura por parte da Prefeitura Municipal, seja através de concessão de uso ou permissão.

Prazos e obrigações legais

Conforme destacado no protocolo, que é amparado pelo artigo 11 da legislação de transparência, o órgão público tem o dever de autorizar ou conceder o acesso imediato a essas informações disponíveis. Na impossibilidade do acesso no ato, o prazo máximo estipulado para a resposta oficial é de até 20 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias apenas mediante justificativa devidamente expressa.

O Papel Fiscalizador do COMTUR em Ação

A reunião extraordinária, realizada no dia 20 de maio de 2026, deixou claro que o conselho municipal está exercendo plenamente seu dever de escrutínio e não atua apenas para chancelar decisões automaticamente. Embora o pleito para a reforma do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) tenha avançado, a deliberação enfrentou um forte bloco de oposição. 

Duras Críticas de Dante Mantovani e o Embate sobre Prioridades

O ponto de maior tensão do encontro girou em torno da apresentação do novo prédio administrativo, que será instalado na esquina da Avenida Siqueira Campos com a Rua Doze de Março. A obra estrutural está orçada em expressivos R$ 2.500.000,00 via Governo do Estado, com uma contrapartida municipal de R$ 38.386,74.

O conselheiro Dante Henrique Mantovani assumiu uma postura frontalmente combativa e fez duras críticas à condução do projeto. Ele questionou a lógica de investir cifras milionárias em uma estrutura administrativa enquanto se deixa para trás outros investimentos de maior prioridade para o fomento turístico local. Insatisfeito com a imposição da pauta, Mantovani declarou que não aceitava assinar e deliberar sobre o tema de imediato, exigindo que projetos dessa magnitude sejam enviados aos conselheiros com bastante antecedência para evitar dúvidas e permitir uma análise rigorosa.

O contexto do projeto milionário

O objeto de escrutínio popular é o plano de reforma e reestruturação que abrigará o novo Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e a sede administrativa da Secretaria de Turismo. A justificativa central do poder público é desocupar a atual instalação na Estação Ferroviária para destiná-la à futura operação do Trem Turístico e Cultural Moita Bonita.

O investimento total pleiteado para 2026 junto à Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SGRI) do Estado de São Paulo é de exatos R$ 2.500.000,00. O município entrará com uma contrapartida financeira no valor de R$ 38.386,74.

Apesar de aprovado na última assembleia presencial, o projeto não obteve unanimidade entre os votantes. Durante a chamada nominal realizada pelo Secretário-Executivo, a liberação do pleito registrou 12 votos favoráveis, mas enfrentou a resistência técnica de três votos contrários e uma abstenção. Agora, com a entrada oficial do pedido de acesso aos dados estruturais, a expectativa é de que o detalhamento técnico seja finalmente aberto para a fiscalização da sociedade paraguaçuense.