Comitê Judiciário da Câmara dos EUA Critica Decisões do STF sobre Redes Sociais
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório que destaca preocupações sobre as decisões da Justiça do Brasil em relação às redes sociais. O documento aponta que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pratica censura e guerra jurídica que podem interferir na eleição presidencial brasileira, marcada para outubro.
O relatório afirma que as ordens de remoção de conteúdo de redes sociais emitidas pelo Brasil têm um alcance global e que sua coordenação com censores dos EUA e estrangeiros representa uma ameaça à liberdade de expressão dos americanos. Além disso, o colegiado sustenta que as ações do ministro Moraes demonstram que o Brasil não busca apenas silenciar a dissidência política dentro de suas fronteiras, mas sim suprimir a liberdade de expressão em todo o mundo, inclusive nos Estados Unidos.
Com relação à eleição de outubro, o comitê afirmou que muitas das ordens de censura do ministro Moraes têm como alvo seus oponentes políticos e os do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tanto no Brasil quanto no exterior, às vésperas das eleições presidenciais brasileiras. Por exemplo, entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, o ministro Moraes emitiu uma série de ordens contra Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e irmão de Flávio Bolsonaro, um dos principais candidatos à presidência brasileira.
O relatório também destaca que essas ordens de censura do ministro Moraes e os pedidos de informação da Polícia Federal brasileira relacionados à investigação subjacente proíbem as plataformas de divulgar a decisão de suspender a confidencialidade — bem como a própria preservação dos dados — aos proprietários dos perfis, tornando as ordens secretas tanto ao público quanto ao alvo da censura.
O colegiado acrescentou que, em novembro de 2025, ao mesmo tempo em que emitia essas ordens de censura, o ministro Moraes foi um dos ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram a favor do julgamento de Eduardo Bolsonaro por sua atuação política nos EUA. Argumentando que a campanha de censura e guerra jurídica do ministro Moraes atinge o cerne da democracia brasileira e ameaça a liberdade de expressão nos Estados Unidos, o Comitê Judiciário lembrou que Flávio Bolsonaro e Lula aparecem “virtualmente empatados” nas pesquisas para a eleição presidencial.
O comitê afirmou que as ordens de censura e a guerra jurídica do ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente sua capacidade de se manifestar online sobre assuntos de importância pública nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira. O comitê também disse que continuará supervisionando as ameaças de censura estrangeira para subsidiar legislação que proteja os direitos fundamentais dos cidadãos americanos.
O comitê é presidido pelo deputado republicano Jim Jordan e a maioria dos seus membros também é do partido do presidente americano, Donald Trump. A Gazeta do Povo solicitou um posicionamento sobre o relatório a Moraes, por meio da assessoria de imprensa do STF, mas ainda não obteve retorno. Este texto será atualizado caso haja resposta.
