Defesa de Mauro Cid contesta nulidade da delação no caso do golpe
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, manifestou sua crítica às alegações de nulidade da delação premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos demais réus no caso da suposta tentativa de golpe de Estado. Cid nega ter sofrido qualquer pressão ou coação para delatar o plano que, segundo a PGR, teria sido elaborado entre 2021 e 2023 e que teria Bolsonaro como líder.
O advogado Jair Alves Pereira, que atua no caso ao lado de Cezar Bittencourt, responsável por celebrar a delação com a PGR, afirmou que a colaboração de Cid já havia sido validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em diversas oportunidades, tanto em audiências com o ministro relator Alexandre de Moraes, quanto no plenário. Pereira destacou que, apesar das alegações de coação, Cid manteve suas declarações nos autos e, portanto, a tese de pressão não se sustenta.
O advogado também elogiou a atuação dos delegados Fábio Shor, Flávio Reis e Elias Milhomens, que, segundo ele, nunca conversaram com Cid sem a presença da defesa. Pereira enfatizou que a crítica de Cid aos métodos de investigação, revelada em áudios divulgados pela revista Veja, não representa vazamento de informações sobre a colaboração premiada.
A defesa também negou a existência de trocas de mensagens entre Cid e o advogado Eduardo Kuntz, que defende o coronel Marcelo Câmara, em janeiro de 2024, através de um perfil em uma rede social da esposa de Cid, Gabriela Cid. Pereira afirmou que Cid não utilizou a plataforma e que as conversas, caso existam, não são idôneas. A Meta, empresa proprietária da rede social, teria confirmado a ausência de mensagens.
Pereira criticou ainda os pontos levantados pela PGR sobre supostas omissões de Cid em relação à sua delação, como a menção aos planos “Punhal Verde e Amarelo” e “Copa 2022”. O advogado afirmou que Cid não tinha conhecimento sobre esses planos e nunca fez parte dos grupos de discussão. Ele ressaltou que Cid sempre esteve disposto a esclarecer qualquer dúvida da Polícia Federal.
Pereira finalizou sua argumentação criticando a possibilidade da condenação de Cid após ele ter se colaborado com a justiça, sofrido cautelares, ficado afastado de suas funções por mais de dois anos e, agora, ter sua colaboração negada.
Vale mencionar que, apesar de defender a delação de Cid, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afastou a possibilidade de um perdão judicial ao militar. Gonet sugeriu apenas a redução da pena em um terço como benefício decorrente da colaboração.
O julgamento do “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado, que inclui o ex-presidente Bolsonaro e outros seis réus, começou nesta terça-feira (2) e se estenderá por cinco dias, com oito sessões da Primeira Turma do STF. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, é enfático nas alegações do suposto golpe e afirmou que o STF não aceitará coações, mesmo sob pressão do exterior.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, classificou o alegado plano como “panorama espantoso e tenebroso” e argumentou que a tentativa de golpe não necessitava de uma ordem formal do presidente da República para ser concretizada.
A Gazeta do Povo transmitirá ao vivo cada uma das sessões do julgamento através de seu canal no YouTube.
A transmissão das imagens será feita pela TV Justiça, canal vinculado ao STF.
Em suma, o processo da suposta tentativa de golpe de Estado conta com 31 réus divididos em quatro núcleos. Os julgamentos dos demais grupos ainda serão marcados.
