Câmara Municipal instaura comissão para investigar suspeitas de corrupção no Departamento Municipal de Turismo e Cultura
O objetivo da CEI é apurar supostas irregularidades em licitações do departamento.
Serviços de locação precisam ser apurados
A Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista recebeu um requerimento de sete vereadores solicitando a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades na contratação de empresas pelo Poder Executivo.
As investigações vão se concentrar nos serviços de locação e instalação de estruturas e equipamentos para eventos do município, que são realizados pelo Departamento Municipal de Turismo e Cultura.
Vereadores requerentes
O requerimento foi apresentado pelos vereadores Clemente da Silva Lima Júnior, Vilma Lucilene Bertho Álvares, Delmira de Moraes Jerônimo, Fabio Fernando Siqueira dos Santos, Graciane da Costa Oliveira Cruz e José Roberto Baptista Junior.
A justificativa para a abertura da CEI baseia-se em denúncias de um suposto esquema de direcionamento e fraude em licitações no referido departamento.
Denúncia sobre o Departamento Municipal de Turismo e Cultura
De acordo com uma denúncia anônima, o Sr. Fabiano Lima, pai do Sr. Dave Willian Lima, teria criado duas empresas para participar das licitações de som e montagem de palco: a ZERO5 ASSESSORIA LTDA., cujo titular é seu filho, e a RED MOOVE EVENTOS, cujo titular é a Sra. Cristiane dos Santos Oliveira. Esta última é companheira do Sr. Reginaldo Donizete Boaventura Pereira, servidor público lotado no Departamento Municipal de Turismo e Cultura.
Fundamentos para instalação da CEI sobre o Departamento Municipal de Turismo e Cultura
Os fundamentos legais para a instituição da CEI estão no art. 27 da Lei Orgânica do Município e nos arts. 120 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista. O prazo estipulado para a conclusão das investigações é de 90 dias.
A Câmara Municipal, ao instituir a CEI, pretende apurar a veracidade das denúncias e, se confirmadas, tomar as medidas cabíveis para assegurar a transparência e a lisura nos processos licitatórios do município.
É isso!
